Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 O DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. TOMEM-SE AS PR OVIDENCIAS NECESSARIAS JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. REMETA-SE

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 PENAL, VEZ QUE O REU CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA, ENTRETANTO DEIXO DE MINORAR A PENA, VEZ QUE JA FIXADA NO MINIMO LEGAL, PERMANECENDO EM 04 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO. AINDA, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE R EFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, D O CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 OMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMP ORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ESPERAR-SE-IA OUTRA CONDUTA, POSTO QUE SUA RELACAO COM A VITIMA ASSEMELHA-SE AQ UELA ENTRE AVO E NETA, POREM DEIXO DE VALORAR NESSE MOMENTO, EVIT ANDO-SE DUPLA MAJORACAO, TENDO EM VISTA QUE SERA CONSIDERADA PARA FINS DE CONFIGURACAO DA CAUSA DE AUMENTO DE

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO FAVORAVEL DO CONDENADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE 01 (UMA) HORA PARA CADA DIA DE CO NDENACAO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVIS

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. O BSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACU SADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO O VAL OR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARI O MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO.

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO M OTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS P RATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO JA FORAM ANALISADOS NA CULPABILIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO EN CONTROU MAIORES DIFICULDADES NA IDENTIFICACA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS J ULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDEN O O ACUSADO RENESLEY ARAUJO DE OLIVEIRA COMO INCURSO NA PENALIDAD E INSTITUIDA PELO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. NA CONTIN UIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IM POSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS). NO QUE SE R EFERE A CONDUTA SOCIAL, DIANTE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, CONSIDER A-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QU E VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALID ADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSION ARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRI

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ADV ACUS : 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA DESPACHO : FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU HENRIQUE MIRANDA DO S SANTOS COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 180 , CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOS AR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOS

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 COLETIVIDADE ADV ACUS : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA N A INICIAL E CONDENO O ACUSADO MATEUS ARAUJO DA SILVA, COMO INCURS O NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11. 343/2006. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS D