Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 477 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:RUAN VICTOR SANTANA AZEVEDO Representante(s): DANIEL SABBAG (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ALMERINDO JOSE CARDOSO LEITAO EMENTA: . APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR: EXTEMPORANEIDADE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3039 57 Relator: Sabino da Silva Marques. Revisor: José Hamilton Saraiva dos Santos EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISO II C/C ART. 70, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE, DESCLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS, BEM COMO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2398 140 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA MODALIDADE RETROATIVA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 44 Apelação nº 0700142-32.2017.8.02.0067 , de Maceió, 3ª Vara Criminal da Capital Apelante : Pedro Gustavo da Silva Santos Defensor P : João Fiori

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2398 140 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA MODALIDADE RETROATIVA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 44 Apelação nº 0700142-32.2017.8.02.0067 , de Maceió, 3ª Vara Criminal da Capital Apelante : Pedro Gustavo da Silva Santos Defensor P : João Fiori

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 353 do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2.º, INC. II, DO CPB. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DESVIGIA

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1852 178 relatados e discutidos os presentes autos de nº 0051428-12.2014.8.06.0091, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer e julgar improvido o Apelo, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2018. PRESIDENTE E RELATOR 0054395-72.2015.8.06.0001 - Apelação. Apte/Apdo: Ministério Público do Estado

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2795 322 DESCABIMENTO. RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. 2. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. APREENSÃO DE 5.096G DE MACONHA E APETRECHOS LIGAD

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1878 73 ARMADO. LUTA CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA DE PESO PROBATÓRIO SIGNIFICATIVO. TESTEMUNHOS POLICIAIS DOTADOS DE CREDIBILIDADE. ARCABOUÇO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVAS EM CONSONÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando firme, coerente, e em consonância com as demais provas, é dotada de grande força probatória. 2. Em cons

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2656 416 como apelante Cândido Queiroz de Pontes Filho e apelado o Ministério Público do Estado. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para julgar-lhe PARCIALMENTE PROVIDO, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 14 de julho de 2021. Des. Sérgio Luiz Ar

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2686 204 Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e conceder-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 25 de agosto de 2021. Des. Sérgio Luiz Arruda Parente Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator 0025766-88.2015.8.06.000