Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3096 que ausente prejuízo. O pedido é procedente. União estável é entidade familiar constituída por relação de afeto, com o objetivo de constituição de família [animus familiae], caracterizada objetivamente pela convivência pública [notória], contínua e duradoura [permanente]. É pacífico o entendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2703 Processo 1000630-58.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.M.D.S.L. - Vista dos autos as partes para no prazo legal manifestarem-se sobre a informação da assistente social de fls.58/59 - ADV: MARCELO BORGES MOREIRA (OAB 276734/SP) Processo 1001358-02.2020.8.26.0157 - Tutela Cível - Nomeaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2505 o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de FRANCISCO EDIVAN DO NASCIMENTO, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e especial, para as condutas previstas no artigo 1.782 do Código Civil, o que faço com fundamento no artigo 4.º, inciso II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1082 os empréstimos (fls. 76 e 95\\\<96), o que foi feito pelo réu às fls.93\\\<94 e 113\\\<114, com nova data de vencimento (10\\\<09\\\<2012), mas que somente juntados aos autos em 26\\\<09\\\<2012, portanto já com data vencida. Nova petição em 17 de outubro de 2012, esta última acompanhada de planilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1641 2379 AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS - VISTOS. I - Cuida a hipótese de pretensão à imposição ao demandado de obrigação de permitir (ou tolerar) o acesso de prepostos da autora - concessionária de serviço público - ao seu imóvel, isso para que seja possível a realização de estudos, medi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2936 o afetem de forma direta ou não, pois se trata de pessoa incapaz que necessita sejam atendidas as suas necessidades e promovida a defesa de seus direitos quando ainda não podem exercê-los pessoalmente” [id., p. 155]. Aliás, Guilherme Calmon Nogueira da Gama aponta que “(...) a consciência a respeito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3352 se valer de ação própria caso entenda que a regulamentação das visitas não atende aos interesses das filhas, sobrevindo fato novo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2505 o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de FRANCISCO EDIVAN DO NASCIMENTO, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e especial, para as condutas previstas no artigo 1.782 do Código Civil, o que faço com fundamento no artigo 4.º, inciso II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 3179 artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de ofício para procedimento dos descontos de 20% (vinte por cento), incluindo 13º salário, férias +1/3, horas extras, prêmios, adicionais insalubridade/periculosidade e verbas rescisórias, excluídos FGTS, INSS e descontos lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5185 - Mac Factoring Me - - Marcelo de Oliveira Negrelli Me - Intime-se a parte interessada à retirar o mandado de levantamento expedido nos presentes autos. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA MARQUES (OAB 156837/SP), ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP) Processo 0003770-93.2015.8.26.0157 - Procedimento Sumário -