Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 779 que prestava para a autora, a requerida tenciona substituí-la por uma outra empresa denominada Advenger Administração e Participações Ltda., a qual ficaria então responsável pela prestação de indigitados serviços, dentre os quais o de emissão, cobrança e recebimento dos boletos relativos às despesas condo

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Emenda Constitucional nº 20/98 introduziu importantes alterações no sistema previdenciário nacional, trazendo significativas alterações tanto no Regime Próprio Especial do Servidor Público (RPSP) como no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que especialmente interessa ao caso presente. Especialmente no que se refere à aposentadoria, a referida EC nº 20/98 extinguiu a aposentadoria por tempo de serviço e criou em seu lugar a aposentadoria por tempo de contribuição, entretant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com fundamento no parágrafo único do artigo 370 do CPC, indefiro a realização de nova perícia médica na especialidade de ortopedia. Os elementos técnicos carreados aos autos, especialmente o laudo oficial e os documentos médicos trazidos pelo autor, fornecem as suficientes e seguras premissas médicas de que o Juízo necessita para chegar a sua própria conclusão no julgamento de mérito do pedido. Com arnês no mesmo dispositivo, indefiro ainda o pedido de realização de perícia em n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação comum pela qual AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL busca acertamento de acordo judicial homologado em 7.6.2011 entabulado com o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT nos autos da execução de título extrajudicial nº 0002585-51.2010.4.03.6112 e respectivos embargos nº 0008037-42.2010.4.03.6112, que tramitaram por este Juízo, pelo qual extintas ambas as ações.Diz que naqueles autos o MPF requereu o cumprimento do referido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovar a inverdade da afirmação.Nesse sentido:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. LAUDO EXTEMPORÂNEO. PERÍCIA POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INAPLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA.- A jurisprudência desta Corte destaca a desnecessidade de contemporaneidade do PPP ou laudo técnico para que sejam consideradas válidas suas conclusões, tanto porque não há tal previsão em lei quanto porque a evolução tecnológica faz presumir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tradicional e imemorial indígena (f. 530-557).A Funai apresentou sua manifestação sobre a prova pericial produzida (f. 558-569).Às f. 570-610, a parte autora apresentou nova manifestação acompanhada do parecer analítico e crítico elaborado pelo antropólogo Hilário Rosa.A União ratificou a manifestação da Funai de f. 558-569 (f. 612). Manifestação do MPF, pontuando que a perita do juízo aparentemente não possuía qualificação técnica para o trabalho de análise histórica que