Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 Agravado Advogado JOSÉ ROBERTO DA SILVA BRUCE DE MELO NARCIZO E OUTRO(S)(OAB: 23519-N/GO) Processo: 0002071-46.2013.5.18.0081 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 18ª Região AP-0002071-46.2013.5.18.0081 - 1ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogado(a)(s): ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP - 171646) Recorrido(a)(s): JOSÉ ROBERT

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 429 E todos têm o dever de contribuir para cada uma daquelas etapas. legislador infraconstitucional delimitou que, na hipótese de situação Sensibilizado com os efeitos deletérios que podem ser causados de crise econômico-financeira das empresas, podem valer-se da pelo novo Coronavírus (Covid-19), este eg. Regional, entre outras recuperação judicial, na forma que pr

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 723 Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. O Juízo a quo, sob o fundamento de que os argumentos deduzidos Infere-se que as executadas foram citadas em 09.11.2020 para pelas executadas não são oponíveis pela via dos embargos à pagar ou garantir a execução e se quedaram inertes, razão

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 2374 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13c0ccf ADOURIAN, TRIBUNAL PLENO, 23/10/2019) proferida nos autos. Transcorrido in albis o prazo supra, realizem-se todos os atos subsequentes visando a satisfação do crédito exequendo na forma DECISÃO da Portaria VT Caldas Novas n° 1, de 04 de agosto de 2017, intimando-se a Executada se frutíferos. Cuida-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005599-31.2001.403.6121 (2001.61.21.005599-0) - JOSE CARLOS MASCARENHAS PINTO(SP150777 RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA E SP124924 - DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP060014 - LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH) Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de tempo de serviço cumulada com pedido de expedição de certidão de tempo de serviço.A decisão passada em julgado (v. ementa à fl. 165) reconheceu o direito à averbação do tempo de serviço c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4471 267 1ª Vara do Juizado Especial JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0268/2020 Processo 0003809-90.2016.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais Ministério Público Estadual Termo de Vista - Ministério Público - Integração Processo 0004156-9

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 886 microssistema especial, com regras e princípios próprios. Trabalho declarou a inconstitucionalidade por arrastamento da Assim, aplicam-se-lhe especialmente a Lei da Ação Civil expressão "equivalentes à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei Pública e o Código de Defesa do Consumidor. Nessa esteira, a 8.177/91, e determinou a adoção do Índice de Preços ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005599-31.2001.403.6121 (2001.61.21.005599-0) - JOSE CARLOS MASCARENHAS PINTO(SP150777 RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA E SP124924 - DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP060014 - LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH) Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de tempo de serviço cumulada com pedido de expedição de certidão de tempo de serviço.A decisão passada em julgado (v. ementa à fl. 165) reconheceu o direito à averbação do tempo de serviço c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O autor pede a anulação da consolidação da propriedade fiduciária ao réu credor fiduciante, sob argumento de notificação defeituosa. Quando da propositura, da consolidação não decorrera arrematação por terceiro.No entanto, a documentação trazida em contestação denota ter havido arrematação (fls. 112-4), caso em que eventual procedência do pedido implicaria na anulação também da aquisição feita por terceiros. Como o pedido interfere uniformemente na esfera jurídica do r�

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 158 objeto do acordo; no mesmo sentido, recente decisão do O interesse processual é a necessidade do processo para a Supremo Tribunal Federal (RE nº 569.056, julgado em reversão de um desrespeito ao direito material (necessidade de 11/9/2008). Conclui-se, portanto, com ressalva do entendimento restauração do bem da vida útil) ou à legislação (necessidade de des