Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 CE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONDUZIU SEU VEICULO COM IM PRUDENCIA PROVOCANDO ACIDENTE DE TRANSITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE CLEBER ROBERTO FERNANDES PELO PRAZO DE QUATRO (04 ) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXC LUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO.

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 A Recorrente insurge-se contra o acórdão que manteve o 5159 (2581) / DIÁRIAS entendimento do primeiro grau que deferiu "o intervalo intrajornada violado, não permitindo que o mesmo coincidisse com paradas, A admissibilidade deste tópico fica condicionada ao recebimento sejam elas para carga e descarga ou qualquer outra". Sustenta, que pelo Tribunal Superior do Trabal

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIG IR VEICULOS AUTOMOTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANC AO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO T IPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO P RINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO D

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCA O DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIA RIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVA

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 DADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESS ORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORE S, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE . 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DA

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 IMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA P ROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELAC AO CRIMINAL 302913-25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARI A A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014). CONDENO-O, POR FIM, AO P

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 EM “ZIGUE-ZAGUE”, IMPONHO A SUSPENSãO DA HABILITAçãO DE THIAGO SEBASTIÃO SILVA CARMO PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES NESSE SENTIDO: APELAÇÃO CRIMINAL ARTIGO 306, DA LEI N 9 503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE) REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA EXCLUSÃO DA PENA ACESSÓRIA REDUÇÃO DE OFÍCIO 1 - INVIáVEL A REDUçãO DO VALOR DA PRESTAçãO PECUNIáRIA, EM RAZãO DA SUBST

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 entendimento de que, descumprido prazo para entrega de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, é cabível a condenação por lucros cessantes, porque há presunção de prejuízo do promitente-comprador. (Precedente: AgRg no AG/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 02/12/2013, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. X Renato Nordi e Outro). 5. Recurso CONHECID

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2348 219 PROCESSO LEGAL CERCEAMENTO DE DEFESA INTIMAÇÃO PESSOAL - INTERPRETAÇÃO DO ART. 186, §2º, DO CPC - NORMA PRINCIPIOLÓGICA - POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO - SENTENÇA ANULADA RECURSO CON

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 O DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TI PO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PR INCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS D AS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO DO M INIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVI DO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(T