Administrativo ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2269/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 5 CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL Art. 11. A Avaliação de Desempenho Funcional terá por finalidade aferir anualmente o desempenho dos servidores, observados os fatores de produtividade, capacidade de iniciativa, responsabilidade, disciplina e assiduidade. Art. 12. O Serviço de Recursos Humanos, até o 5.º dia que antecede a conclusão do período avalia

Administrativo ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 12 II - apreciar os recursos interpostos pelos servidores avaliados; II - proceder à fase final da avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, considerando as pontuações obtidas nas avaliações anteriores, oportunidade em que poderá ser convocada a chefia imediata; (Redação dada pelo Ato TRT. 17.ª COGEP/PRESI n° 29/2013, publicado no DEJ do TRT. 17.

Administrativo ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1980/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 5 ser observada a ordem cronológica das avaliações, sendo expressamente vedado proceder-se a nova avaliação havendo pendência de períodos anteriores. §6º Incorrendo o avaliador em descumprimento do prazo disposto no caput, sua pontuação no Fator Disciplina, Subfator cumprimento de normas, será automaticamente reduzida para a pontuação imediatamente inferior à aval

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 253 PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A quitação dada em sede de acordo devidamente homologado abrange todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, bem como as obrigações dele decorrentes. Há que se destacar que o acordo foi celebrado após a assinatura da CTPS do autor, cuja data de ingresso já constava da petição inicial, não havendo falar

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 3254 Ementa Identificação RECURSO DA RECLAMADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PESSOA JURÍDICA. A Lei nº 1.060/50 só prevê a concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa física necessitada, não contemplando a pessoa jurídica como sua destinatária. Somente em casos excepcionais é que a legislação e Gab. Des. Julianes Moraes das Chagas jur

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3301/2021 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Carmen Izabel Centena Gonzalez Presidente Francisco Rossal de Araújo Vice-Presidente George Achutti Corregedor Regional Raul Zoratto Sanvicente Vice-Corregedor Regional Av. Praia de Belas, 1100 Menino Deus Po

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22840 33/35), o reclamante teve como último salário a quantia de R$ Segundo, o caput do artigo 39, da Lei 8.177/91, que regulamenta a 5.424,00, muito acima da média salarial para um operador de matéria, em relação à determinação de observância da TRD para produção atualmente, o que demonstra o recebimento de até mais atualização dos créditos provenientes de a

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 647 ou de caráter jurídico-administrativo." Ocorre, entretanto, que a presente lide refoge ao conteúdo da referida decisão, não ofendendo, pois, a determinação contida no referido julgado. Não se vislumbra, nos presentes autos, a existência de relação estatutária ou de caráter jurídicoVoto administrativo de modo a afastar a competência da Justiça do Trabal

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mantenho a r. sentença. 22826 alguns pleitos, como de foto o fora, ele é que deveria então ressarcir a parte contrária pelos seus gastos com os honorários do seu Sem reformas. patrono, o que não faria sentido. E mais, nesta justiça especializada vigora a Lei nº 5.584/70, que regulamenta a matéria, além do disposto nas Súmulas 219 e 329 do Das horas extras e reflexo

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Segundo disse em seu depoimento pessoal, o reclamante chefiava 22833 Sem reformas. oito setores da empresa, contendo no total, trinta e oito empregados subordinados a ele. Isso ocorreu desde o ano de 2012, quando foi promovido a gerente de produção da empresa, abrangendo todo o período imprescrito. Do índice de correção monetária Ademais, como atestam as informações