Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 782 modalidade de contrato. Assim, o contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e a empreiteira não dá lugar à responsabilidade solidária ou subsidiária. Importante destacar que o contrato firmado entre o dono da obra e o (...) (...) Considerando que, in casu, não houve locação de mão-de- empreiteiro é de natureza civil, em nada se relacionando com o ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2536 Processo 1013171-03.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP - Valdeci Paschoal - Rodrigo Damasio de Oliveira - Vistos. Fls. 479/480: Inviável, como bem salientado pelo IPESP, a habilitação nos moldes pretend

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 10389 documentos. União poderá, nos procedimentos de sua competência: Manifestação do requerido aos termos da defesa às fls.145/146. (...) Fica encerrada a instrução. IV - requisitar informações e documentos a entidades privadas; Inconciliados (...) É o relatório. VII - expedir notificações e intimações necessárias aos procedimentos e inquéritos que

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6608 INÉPCIA DA INICIAL isso só decorre legalmente de aprovação em concurso público, A reclamada afirma que o autor não indicou a data que diante da condição de integrante da administração pública indireta supostamente começou a exercer as funções do cargo superior ao da reclamada. cargo de origem para o qual foi aprovado em seleção pública. Aduz Assim,

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 761 documentos apresentadas pela ré, conforme impugnação de ID de não surpresa, bem como em razão do princípio da causalidade, 112538e. uma vez que a expectativa de custos e riscos é aferida no momento Na audiência de instrução, foi colhido o depoimento pessoal do da propositura da ação. reclamante e da reclamada, e foi realizada também a oitiva de uma Dess

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaco que, no termos da Portaria nº 64, de 16 de novembro de 2017, não haverá expedição de ofícios para as Agências da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais – APSADJ com o desiderato de provocar o Instituto Nacional do Seguro Social à juntada de extratos dos sistemas de processamento de dados à sua disposição (Plenus, CNIS, etc.). Assim, independentemente da expedição de ofício, sob pena de preclusão da faculdade probatória, a contestação deverá ser instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 431 LTDA X ONOR DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS - Fls. 101 - Vistos. TCG Tecnologia e Administração LTDA pleiteia tutela antecipada para ser imediatamente imitida na posse do imóvel denominado “Fazenda Taquari” na ação Reivindicatória proposta em face de “Onor dos Santos Araújo e Outros”. Em que pese o

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 / ID. d8f6243) revela que a Litisconsorte firmou com a Reclamada 776 empresa interposta. um contrato de empreitada, cujo objeto tratou acerca da execução da reforma de tanque de etanol. A Jurisprudência, inclusive, é massivamente dominante neste sentido, como se verifica pelas colações de ementas de A par disso, a relação jurídica travada entre a Reclamada e a j

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 51 CC994E2; recurso apresentado em 29/09/2021 - ID. A2A664B). SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR Regular a representação processual (ID. 55BE8B1). Em análise dos autos, percebe-se que a executada interpôs agravo Isento de preparo (art. 790-A, I, da CLT). de petição contra a decisão de Id. 7Ac61dd, que acolheu parcialmente a impugnação aos cálculos de liquidaç�

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 606 expressão e, dentro deste arcabouço legal, é que veio a OJ SBDI-2 IV do art. 649 do CPC/73) e da inteligência da Orientação 153 vedando a penhora de salário. Jurisprudencial 153/SBDI-2/TST, não se autoriza a penhora de Logo, nos termos da legislação processual civil está dito que existe proventos de aposentadoria.Recurso de revista conhecido e o gênero, c