Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3025 as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos seguintes termos: “Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 106 nº 11097 / DF, Min. Laurita Vaz, j. 22.6.2011, dispositivos do art. 100 da CF, com a redação dada pela EC n. 62/2009, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Dias Toffoli. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Plenário, 13.03.2013. Decisão: O Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 2172 Goulart Vilas Bôas Porto - Secretário Municipal de Educação de São José dos Campos - - Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Finanças de São José dos Campos - - Prefeito Municipal de São José dos Campos - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Ciência às partes a

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 RAMON CADENAS, JOSEFA RAMON CADENAS Despacho Trata-se de ação rescisória ajuizada por Wanderley Campos na qual pretende a rescisão do acórdão nº 954.044, prolatado pela 2ª turma Cível deste Tribunal no julgamento da apelação cível nº 2013.01.1.174669-3, assim ementado: ?PROCESSO CIVIL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVENTÁRIO. ATUAÇÃO INICIAL EM NOME DA MEEIRA. REVOGAÇÃO. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1494 Esclareço que o periciando apresentava quadro grave de tuberculose, o qual foi tratado. Concomitante ao diagnóstico de tuberculose pulmonar com disseminação miliar, o periciando era portador de neoplasia de testículo. Conforme a pratica oncológica, o periciando somente poderia ser tratado com quimioterap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 137 o Ministro Luiz Fux, Plenário, DJe n. 59/2013, de 2.4.2013). O precedente foi observado, ao menos, em duas ocasiões, mercê de decisões monocráticas proferidas pelos ministros Cármen Lúcia, em acolhimento parcial do Recurso Extraordinário nº 747.702/SC, e Castro Meira, na Execução em Mandado de Segura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2205 (OAB 296739/SP) Processo 1006473-73.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MMI Educação Ltda Fica(m) o(s) credor(es)/autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se sobre o(s) AR(s) negativo(s) (“mudou-se”) retro juntado(s), no prazo de cinco dias, requerendo o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 53 remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a partir do advento da Lei n.º 11.960, publicada em 30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/976 . Não obstante, fato novo repercute no desate. Por ocasião do julgamento da ADIn 4.357, o STF declarou a inconstituci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 160 vigente). Ora, se assim o é, se não há lesividade, por consectário lógico, inexiste ato administrativo a ser invalidado pela via da ação popular, na forma da lei de regência da ação popular, independentemente de eventual ilegalidade, na medida em que o binômio ilegalidade/lesividade deve sempre estar

Diário Oficial ● 29/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.266 Segunda-feira, 29 DE JUNHO DE 2020 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N°11/2020-CMM PREGÃO PRESENCIAL Nº08/2020-CPL/PPE/CMM A Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório da CPL/PPE/CMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO Nº11/2020-CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº08/2020-CPL/PPE/ CMM, onde se sagrou vencedora do referido certame a empresa WF LIMA ENGENHARIA EIRELI ME. Lote 01, co