Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 771 permanecendo as partes inconciliáveis. 01.09.2021, entendo aplicáveis as novas regras trazidas pela Lei nº Razões finais remissivas. 13.467/2017 no tocante aos honorários sucumbenciais, além das Relatado sucintamente o processo, passo a decidir. regras referentes aos benefícios da justiça gratuita e custas processuais ao presente feito. FUNDAMENTAÇÃO Aliá

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16278 VI - Matéria comum aos recursos A 4ª ré (Sumitomo) referiu em defesa (ID. e0832c9), "que atua na Responsabilidade subsidiária. Dona da obra. Delimitação dos produção de pneumáticos e câmaras de ar, e contratou, em regime períodos:O reclamante requereu a condenação de todas as de empreitada global, a CONSTRUTORA TODA para execução de reclamadas de forma

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 599 família trazida pelo legislador ao fixar a impenhorabilidade absoluta conta a análise histórica e tratamento legislativo e jurisprudencial do inciso IV do art. 833 do CPC, com referência a mencionada dados ao tema. Esclareceu essa Corte Superior que verbas orientação jurisprudencial 153/SBDI-2/TST: remuneratórias, embora sejam destinadas à subsistência do cre

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16288 reclamadas de forma solidária/subsidiária, tendo em vista que, empreitada de obra civil, referente a ampliação da sua unidade embora contratado pela 1ª (Mina Montagens), prestou serviços para fabril, localizada em Fazenda Rio Grande-PR.". Não juntou o as demais, sendo: contrato de prestação de serviços firmado com a 2ª ré, e em seu "2ª Ré CONSTRUTORA TO

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16298 "2ª Ré CONSTRUTORA TODA DO BRASIL SA De 02/2016 à contrato social consta: "fabricação, comércio... de pneu para 09/2016 veículos e produtos de borracha... comércio por atacado de peças e 3ª Ré TOYOTA DO BRASIL LTDA De 10/2016 à 03/2017 acessórios novos para veículos automotores..." (ID. 73a1631, pág. 4ª Ré SUMITOMO RUBBER DO BRASIL De 04/2017 à 06/2

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 592 833, IV, do CPC, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA ALIMENTAR. EXCEÇÃO DO § 2º os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de DO ART. 833. PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ENTRE PRESTAÇÃO as quantias recebidas

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16268 discussão. por preço global, da elaboração e instalação da área de oficina de Reformo, para acrescer à condenação o valor referente ao indevido Kaizen da manutenção do prédio de funilaria na fábrica de desconto do "adiantamento salarial", sob o campo 101 do TRCT. Sorocaba...". VI - Matéria comum aos recursos A 4ª ré (Sumitomo) referiu em defesa (ID.

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16318 12/2018 possuiu Contrato de Prestação de Serviços APENAS com a 2ª 6ª SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA De 01/2019 à Reclamada, Construtora TODA do Brasil S/A., cujo objeto são 08/2019". serviços de construção e reforma, no entanto, as atividades desempenhadas pela referida empresa não guardam relação A 1ª reclamada alegou (ID. 843e846) inexistir a a

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6602 A reclamada afirma que o autor ajuizou ação trabalhista que A análise das condições da ação é feita em abstrato, conforme tramitou sob o nº 0010916-72.2014.5.01.0221 na 1ª Vara do teoria da asserção, considerando apenas as alegações da inicial, Trabalho de Nova Iguaçu, cujo objeto tratou de Progressão sem verificar serem elas procedentes ou não. Hori

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16308 3ª Ré TOYOTA DO BRASIL LTDA De 10/2016 à 03/2017 acessórios novos para veículos automotores..." (ID. 73a1631, pág. 4ª Ré SUMITOMO RUBBER DO BRASIL De 04/2017 à 06/2018 4) 5ª Ré HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA De 07/2018 à A 5ª reclamada (Honda), também sustentou (ID. ee0f945), "que 12/2018 possuiu Contrato de Prestação de Serviços APENAS com a 2ª