Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 216 A jurisprudência previdenciária é pacífica nesta senda, conforme se seu máximo (aposentadoria integral), assim como à idade do verifica da edição da própria súmula, assim como os julgados a obreiro, sendo os 70/65 anos o tempo máximo para que continue seguir: TRF-1ª Região, AC 2000.38.00.032729-1/MG, Rel. Des. prestando serviços. Federal José Amílca

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2705 Importa esclarecer que a imposição e respectiva cobrança pelo alcance de metas é fator ínsito à atividade empresarial. Todavia, o Postula o autor o recebimento da verba em tela, fundado na abuso, o desrespeito, a humilhação não pode ser tolerado, pois se alegação de que ao ser promovido (em agosto/2015) pactuou com a configura em violação à dignidade da p

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 906 ADVOGADO VALQUIRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO(OAB: 26563-D/PE) ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA(OAB: 23221/PE) legais, vez que atendem às determinações do comando sentencial prolatado. Eventuais questionamentos pelas ADVOGADO partes deverão observar a regra do art. 884 da CLT, face ao caráter interlocutório da presente decisão. 2. Desnecessária a notificação da

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1719 Como visto, após o procedimento técnico do agente do Município- Réu, iniciou-se a via sacra da autora para socorrer-se de cura da inflamação decorrida da injeção, chegando ao extremo de ser submetida à cirurgia para retirada o tecido necrosado. Provado está o NEXO DE CAUSALIDADE. Nesse sentido, cita-se jurisprudência deste E.TJPA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 2078 abordagem e condução à delegacia, mesmo após comprovação de que se tratava de homonino de denunciado em processo criminal, tendo o erro se originado pela não aceitação do documento de identidade e com isso houve a invasão de sua residência e condução em viatura pela incorreta identificação criminal, ocasionando-lhe danos de ordem moral, pois sentiu-se profundamente abalado e envergonhado p

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 154 Do exposto, impõe-se a manutenção da sentença quanto à ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO responsabilidade subsidiária do segundo reclamado por todas as TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por verbas deferidas no presente feito, inclusive indenizações e multas. unanimidade,conhecer dos recursos ordinários interpostos e negar- DOS JUROS DE MORA

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 1064 comprovado mediante juntada de documento com a inicial. - Sobre a condenação incidem correção monetária e juros de mora. Quanto à multa convencional por descumprimento das normas - Recolhimentos previdenciários a cargo da ré, na forma dos coletivas, configurado o descumprimento de forma reiterada pela fundamentos supra. empresa ré de cláusulas convenciona

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3313 recolhimento em dobro, sob pena de deserção". extrapolação de jornada, fundamentando o seguinte: No entanto, o depósito recursal compreende o valor total da "No tocante à lisura dos registros de ponto, a prova produzida pelo condenação (R$ 5.000,00), cumprindo, assim, a finalidade a que se autor a quem cabia o ônus de elidi-la, na foi suficiente para tanto,

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1874 Competia ao empregador garantir condições adequadas de Consta da cláusula 3ª do contrato firmado entre a ré e a Unimed trabalho. Implica dizer que lhe cabia requisitar em favor do autor na (pág. 2 do Id 56acf42): segunda ocasião auxílio policial ou contratar segurança privada, sob pena de responder pelos prejuízos enfrentados pelo trabalhador ao Trata-se

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 441 contingência. Isto é tão irrefutável quanto dizer que o ser humano é a) diferença salarial (R$294,20 por mês) nos últimos três meses de passível de errar. Por isso, causa espanto que alguns queiram isolar contrato de trabalho, com reflexos em FGTS com multa; empregado e empregador deste círculo no qual está inserida a b)danos morais no valor arbitrado em R$