Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 IRREPARáVEIS POR FIM, NãO Há PORQUE SE FALAR EM INFLUêNCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAçãO NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO RESTANDO RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO QUE OCORRERAM NO PERíODO DE AGO

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 IRREPARáVEIS POR FIM, NãO Há PORQUE SE FALAR EM INFLUêNCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAçãO NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO RESTANDO RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO QUE OCORRERAM NO PERíODO DE AGO

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 IRREPARáVEIS POR FIM, NãO Há PORQUE SE FALAR EM INFLUêNCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAçãO NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO RESTANDO RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO QUE OCORRERAM NO PERíODO DE AGO

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 TO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO O INICI AL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, A INDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETR O E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 1 0 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGE

Publicações Judiciais ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Fica o citando ciente de que este Juízo tem sede na Rua Sete de setembro, nº 1574, Centro, Blumenau/SC, que tem expediente externo das 13 às 18 horas. Expedido nesta cidade de Blumenau-SC, aos 28/07/2017. Eu, Claudio Perlin, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria, o conferi. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRICIÚMA 1ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA Boletim 1ª Vara Federal de Criciúma Boletim JF Nro 082/2017 Juiz Federal Titular: Dr. GER

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVê, AINDA, A APLICAçãO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTõES RETRO E AS CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZA

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 FICADO MEDIANAMENTE PRóXIMO DA CONSUMAçãO, A DIMINUIçãO DA REPRIMENDA EM METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSêNCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA FIXO O REGIME INICIAL ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUM

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVê, AINDA, A APLICAçãO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTõES RETRO E AS CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZA

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVê, AINDA, A APLICAçãO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTõES RETRO E AS CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZA

Publicações Judiciais ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

circunstâncias da prática delitiva, as quais denotam a forma complexa e estável da quadrilha. Dadas as circunstâncias em que foram praticados os crimes de contrabando e descaminho, bem como a forma complexa e estável em que os acusados se estruturam para cometer crimes, não se afigura possível estabelecer pena mínima para os apelantes. 24. No tocante ao regime inicial de cumprimento da pena, observo que o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, durante sessão extraordinária rea