Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 DO JULGADOR QUANTO A PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE. I N CASU, A SENTENCA PROLATADA AS FF. 411/437, QUANDO DA DETERMINAC AO DA DESTINACAO DOS BENS APREENDIDOS, NAO CONSTOU EXPRESSAMENTE ACERCA DA DESTINACAO DO IMOVEL OBJETO DO PEDIDO DE SEQUESTRO REQU ERIDO A F. 120-VERSO. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLAR ATORIOS, DANDO-LHES PROVIMENTO, COM O FITO

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 ONCLUINDO PELO SEU INDEFERIMENTO, MORMENTE AO SE CONSIDERAR O LAP SO TEMPORAL ENTRE O FATO (21/03/2018) E O PEDIDO DE EXAME (07/201 8), QUE AS ARMAS DE FOGO JA FORAM PERICIADAS E PODEM NAO TER SIDO DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS PARA TAL EXAME (FL. 278). OUTROSSIM, IMPENDE DESTACAR QUE A REALIZACAO DE TAL EXAME, PER SI, NAO TEM O CONDAO DE IMPEDIR O JUIZO DE ADMISSIBILIDAD

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 AUTOS N 2018.00.21811-1. INVESTIGADO: VALDENI PEREIRA DA SILVA VI STOS ETC. O INVESTIGADO VALDENI PEREIRA DA SILVA PRATICOU O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O MINI STERIO PUBLICO EM SUA MANIFESTACAO REQUEREU A REALIZACAO DA REPRO DUCAO SIMULADA DOS FATOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL (FLS. 34). FACE AO EXPOSTO, ENC

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 6/02/2017, SENDO RESPONSAVEL PELA VIATURA 7088. AS FLS. 92/97 DOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201701574343 EM APENSO, CONSTA A LOCALIZACA O DO VEICULO PALIO WEEKEND, PLACA PQO-7088 NO DIA DO FATO. NESSE PONTO, CONVEM ESCLARECER QUE AS DILIGENCIAS ORA DESCRITAS, REALIZ ADAS NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL FORAM FEITAS ANTES DO INTERRO GATORIO DO REU GHEISLLER PERANTE A AUTORIDAD

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 POSSIBILIDADE DE CONDENACAO COM LASTRO NO CABEDAL COMPOSTO POR PR OVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOMADA A ELEMENTOS COL HIDOS NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL. VEJA ARESTO: HABEAS CORPUS. PARTICIPACAO, NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, EM VIA PUBLICA, D E DISPUTA AUTOMOBILISTICA NAO AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETEN TE, COM DANO POTENCIAL A INCOLUMIDADE PUBLI

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 IA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, OS ACUSA DOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAREM TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR ATE 05 (CINCO) TESTEMUNHAS , QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, CONFORME ART. 55, 1, DA LEI N 11.343/2006. APR

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 A COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. NOS CRIMES DE VIOLENCI A DOMESTICA, EM REGRAS PRATICADOS AS OCULTAS, A PALAVRA DA VITIMA E DE GRANDE IMPORTANCIA PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO. NO CASO, A VITIMA NAO FOI LOCALIZADA PARA SER INTIMADA, MALGRADO OS ESFORCOS PARA LOCALIZA-LA E, EM CONSEQUENCIA, NAO FOI POSSIVEL A COLETA DE SEU DEPOIMENTO EM JUIZO. AS PROVAS

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 DETIDA DO CADERNO PROCESSUAL, MORMENTE DO ACERVO PROBATORIO, CONC LUO QUE O FATO IMPUTADO AO ACUSADO NAO RESTOU PLENAMENTE CARACTER IZADO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE SE CONFIRMAR OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, VEZ QUE A VITIMA, NUNCA FOI ENCONTRAD A PARA DEPOR EM JUIZO, ASSIM COMO OS TESTEMUNHOS COLHIDOS NA FASE JUDICIAL, NADA ESCLARECERAM ACERCA DO FATO. C

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 CONSISTAM EM PROVEITO AUFERIDO COM SUA PRATICA PODEM SER OBJETOS DA MEDIDA ACAUTELATORIA PREVISTA PELO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL. E EQUIVOCADA, POIS, A AFIRMACAO DE QUE TODOS OS BENS ENVOLVIDOS COM TRAFICO ILICITO DE DROGAS ESTARIAM SUJEITOS A APREENSAO E AS MEDIDAS ACAUTELATORIAS PREVISTAS PELA LEI 11.343/06. NESSE SENTID O, SEGUNDO INTELIGENCIA DO ART. 60, CAPUT, DA

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 EITEOU A MANUTENCAO DA LIBERDADE DO ACUSADO, REBATENDO OS ARGUMEN TOS OFERTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL E MINISTERIO PUBLICO. PEDI U O INDEFERIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA E A DECLARACAO DE NULIDADE DOS INTERROGATORIOS PRESTADOS PELO REU, NO INQUERITO POLICIAL E DOS ATOS INVESTIGATIVOS QUE DELE DERIVARAM. ARROLA TESTEMUNHAS E COLACIONA DOCUMENTOS F. 665/732. VIERAM CONCLU