Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2353 762 seguinte pagamento do título 0120130202, no valor de R$ 189,39 (Cento e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos), com vencimento em 17/03/2013, o pedido foi efetuado em 06/02/2013 e seu vencimento para 17/03/2013, ou seja, pouco mais de 30 (trinta) dias, o que contraria o pactuado no próprio pedido. Como não houve a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1213 2938 224.01.2011.070189-1/000000-000 - nº ordem 2038/2011 - Procedimento Ordinário - Condomínio - OSMARINA DOS SANTOS E OUTROS X DORALICE DOS SANTOS DANIEL E OUTROS - Fls. 80/82 - VISTOS. OSMARINA DOS SANTOS e MARIA SALETE DOS SANTOS ajuizaram a presente ação de extinção de condomínio contra DORALICE DOS SANTO

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 329 pensão alimentícia da avó paterna. Frustrada uma primeira tentativa de conciliação, por falta de intimação do promovente, foi apresentado réplica à contestação em peça de fls. 89/96, por meio da qual negou as afirmações contidas em contestação, reiterando suas convicções e pedidos iniciais. Designada nova audiência para se tentar uma conciliação, não se obte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3165 69 ora, apenas o pleito antecipatório. De início, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em prol da parte autora, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. Como é cediço, é possível que as partes pleiteiem a concessão de tutela de urgência, haja vista que o pleno respeit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2975 27 pelos planos de saúde, com exceção daqueles na modalidade de autogestão. No supracitado artigo normativo consta expressamente que, quando a contratação incluir atendimento ambulatorial, necessariamente serão cobertos serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, solicitados pelo médi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2983 28 defende também que, independentemente de previsão contratual, se a cirurgia para colocação de prótese de silicone for de cunho reparador, o plano deve garantir os custos do procedimento, conforme precedente abaixo transcrito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2881 211 cirurgias de mamoplastia com prótese de silicone, dermolipectomia dos membros superiores, dermolipectomia dos membros inferiores e torsoplastia, no Hospital Arthur Ramos, nos moldes indicados pelo médico cooperado Thyago Menezes de Carvalho (fls. 30/32), abrangendo ainda os gastos relativos à equipe médica, anestesista e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3485 RIBEIRO D’AQUI (OAB 239930/SP), GORETE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 287848/SP) Processo 1000641-90.2019.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Geni Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em relação à perita assistente social que atuou nesta lid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 585 para posterior decisão, sem lesividade às partes, é irrecorrível (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 6.082 - DF, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Demócrito Reinaldo, em 15/8/96, DJ de 16/9/96). No mais, anotese que a situação em comento sequer representa prejuízo para o recorrente, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5746 efetuar o pagamento do financiamento destinado à aquisição do imóvel matriculado sob nº 102.088, relativo ao 2º CRI de Guarulhos, na medida em que o tema de interesse é, agora, a aquisição de propriedade do imóvel pelos executados. Assim, foi referido que a providência de interesse, para os fins colim