Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1696 declarações não verdadeiras, com graves omissões, efetuado sem retratar a realidade do local, omitindo a existência do ponto de Táxi e consequentemente das aberturas dos imóveis dos requeridos que ficam ao lado do ponto de Táxi; e que o fundamento da demanda que era a conduta dos proprietários, com pedido de obrigação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2511 afetação ao REsp nº 1.551.956-SP e Recurso especial relativo ao Tema 960. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra. Primeiramente, considerando que o contrato celebrado se amolda às relações de consumo, tem-se que, independentemente da cláusul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3165 59 sob a responsabilidade de equipe médica igualmente conveniada à operadora, nos moldes do relatório médico acostado, sob pena de multa diária no patamar de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).” Em sua contestação, dentre outras alegações que serão oportunamente avaliadas, a parte de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 301 imprimir a decisão disponível no site do Tribunal de Justiça.A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2580 os direitos a terceiros, conforme admitido na inicial; ilegitimidade passiva quanto ao pedido de devolução da taxa de corretagem, porquanto esta foi paga à Trisul Vendas e Consultoria em Imóveis Ltda; e prescrição trienal da pretensão de devolução da referida taxa. No mérito, defendeu que a obra foi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2835 69 do processo, e para obtenção do benefício, intimem-na, a fim de que, em igual prazo, acoste a guia de recolhimento de custas iniciais e comprove a impossibilidade de arcar com o respectivo valor, anexando documentos capazes de demonstrar tal requisito, a exemplo de balancetes, ou outra documentação contábil, bem como compr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2898 52 AS AÇÕES APREENSÓRIA E DE REVISÃO DE CONTRATO, MESMO QUANDO VERSAREM SOBRE O MESMO BEM, CONTUDO, AS LIDES DEVEM SER REUNIDAS PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO CONJUNTO, EM DECORRÊNCIA DO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, COM FULCRO NO ART. 55, §3º DO CPC/2015. DECISUM PARCIALMENTE REFORMADO TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2665 312 cristalinamente do instrumento colacionado ao caderno processual pela requerida, id est, de que se trata de um contrato de consórcio sem garantia de data de contemplação, da qual consta assinatura incontroversa do autor, vez que não houve, durante a réplica, oposição a tal fato. Doravante, quanto à suposta coação �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 799 permanência, deve o juiz verificar, diante dos termos em que pactuada, se estão respeitados os limites definidos pela jurisprudência deste Tribunal, bem expostos no REsp. nº 834.968. Se estão respeitados aqueles limites, prevalece a cláusula na sua inteireza; se houver excessos, deve o juiz decotá-los em observância �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2511 afetação ao REsp nº 1.551.956-SP e Recurso especial relativo ao Tema 960. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra. Primeiramente, considerando que o contrato celebrado se amolda às relações de consumo, tem-se que, independentemente da cláusul