Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesse aspecto, não pode o juiz alterar os termos pactuados, o que 14400 Int. poderia ocorrer somente por meio de novação, negociada diretamente entre as partes. Não obstante, é notório os efeitos econômicos decorrentes do SUZANO/SP, 29 de abril de 2020. isolamento social imposto por força do combate a COVID-19. A reclamada, trata-se de empresa que exerce atividade e

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Juiz(a) do Trabalho Titular 14404 vida financeira da reclamada. Trata-se de hipótese de força maior, preconizada no artigo 502 da Processo Nº ATOrd-1001100-12.2019.5.02.0491 RECLAMANTE JOSE FAUSTINO FILHO ADVOGADO MARIO MIRANDOLA NETO(OAB: 268673/SP) RECLAMADO RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS(OAB: 192046/SP) CLT, que transcende aos ris

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 fazem presentes, ipso facto, por decorrência necessária, os 305 PODER JUDICIÁRIO requisitos da liminar mandamental. JUSTIÇA DO Esse o quadro, nada há a prover. CONCLUSÃO DO VOTO EMENTA Conhecer do Agravo Regimental, para negar-lhe provimento, AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. mantendo incólume a decisão agravada. REQUISITOS DA LIMINAR MANDAMENTAL AU

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 991 para quitação do passivo trabalhista), determina-se a renovação dos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d737492 procedimentos de leilão, a cargo de idêntico leiloeiro, agora fixando- proferida nos autos. se como percentual mínimo para alienação em segunda hasta 60% DECISÃO do valor da avaliação, à vista, a se realizar nos dias 17/11/

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 considerável à realidade brasileira, muitas vezes acima do limite 691 promovidas pela Lei nº 11.467/17 - CLT, art. 791-A). previsto no artigo 790, §3º, da CLT, é morador de um dos bairros mais nobres desta capital (Lago Sul), havendo inequívoca evidência 8. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ de presunção contrária à sua hipossuficiência econômica. Conforme exposto na fu

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 18 Reforma Trabalhista, custos adicionais com os procedimentos ou abusividade que justifique a sustação de seus efeitos. necessários ao recolhimento de contribuições de seus filiados, o Nesse passo, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. que, em última análise, pode configurar interferência do Poder Notifique-se a impetrante. Público na organização sindical e, consequent

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 10142 Em defesa, a reclamada admitiu o pagamento fixo no montante de R$ 7.000,00; contudo, em relação às comissões aduziu: 5 - Anotação da CTPS “V- DA INEXISTÊNCIA DE COMISSÃO Condeno a reclamada a proceder às devidas anotações na CTPS 4.1- Verdade que há notas fiscais de valores diferentes do padrão da parte reclamante, com relação ao vínculo de emprego

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 848 partes e de seus procuradores. de ID 7647201, a alienação direta do bem discriminado no No caso de dúvidas os advogados podem mandar e-mail para o documento de ID b793aa8: um pórtico 40 toneladas seminovo, cujo secretário de audiências, Júnior Zumerle Cândido: pagamento far-se-á pela dação em pagamento de dois veículos e a [email protected]. di

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 394 locais distintos de sua residência e que, conforme as avenças Analiso. coletivas, deve ser lhe pago os valores a título de diárias para fins de ressarcimentos dos custos adicionais com alimentação. A meu ver, a r. sentença analisou adequadamente a questão, pelo que, em homenagem aos princípios da economia e celeridade A Demandada nega que o Demandante tenha lab

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2975 No caso dos autos, a reclamante tomou conhecimento da gravidez Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deindenização após a ruptura contratual e na sequencia teve o infeliz ocorrido que correspondente ao período de estabilidade gestante de 15 dias, a culminou com o aborto e encerrou a gravidez de poucas semanas. contar da data do exame que constatou o aborto esp