Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 130 os fins do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, o fato narrado na denúncia é típico e que não há causas extintivas da punibilidade.2. Ademais, apreciando as teses defensivas iniciais, não vislumbro causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumpriment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2705 4491 referido exame. Intime-se. - ADV: CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB 299829/SP) Processo 0003727-62.2018.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.S.V. - Vistos. Inexistem questões realmente preliminares a serem apreciadas, uma vez que a defesa ora oferecida pelo réu se limita a discutir o mérito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1890 de que não o fazendo no prazo estipulado, será procedida sua inscrição em dívida ativa.2.1. Decorridos sem a efetuação do pagamento, extraia-se certidão destes autos encaminhando-a à Fazenda Pública Estadual e, comunique-se à VEC competente.3. Após, ARQUIVEM-SE os autos procedendo-se as anotações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 95 OAB/SP nº 393.124. Iniciados os trabalhos, entrevistado o autuado, após contato prévio com seu Defensor, tendo declarado por mídia. O dd. Promotor de Justiça, Dr. TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS, declara por mídia. O dd. Advogado declara por mídia. Pelo MM. Juiz foi decidido que: Vistos, Auto de prisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1527 CARLOS SANTIAGO (OAB 175499/SP), MARIA INÊZ BRUNA PEDROSO (OAB 261396/SP) Processo 0039091-88.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - M.A.S. G.F.S. e outro - Fica a Defesa intimada a apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: WAGNER VERISSIMO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2189 alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP) Processo 0000197-69.2017.8.26.0612 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Victor Henrique Carvalho de Souza - 1- Nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 11.343/06, notifique-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 99 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), YURI FACO TOMANIK (OAB 393124/SP) Processo 0001046-69.2017.8.26.0247 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOSUE DE LIMA XAVIER - - JEFERSON DE LIMA XAVIER - Vistos. 1. Concedo o prazo suplementar de 5 (cinco) dias par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2832 sido realizada tal providência, bem como se efetuem as anotações junto ao histórico de partes do sistema informatizado.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Decorridos 05 dias (se réu preso) e 10 dias (se réu solto), cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido.Ciênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2615 Processo 0001811-02.2015.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - J.P. - J.P.N. - Vistos.Aguarde-se a realização da audiência designada (fl.85/86). Intime-se o D. Defensor dativo do réu, pela imprensa oficial, para comparecimento em cartório a fim de assinar o termo de compromisso ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2254 da Lei 9099/95. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANITA RAQUEL DE FREITAS THOMAZINI (OAB 120196/SP) Processo 0007874-52.2009.8.26.0606 (606.01.2009.007874) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples A.J.S. - Fica o d