Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1745 na resposta, não evidencio, neste momento processual, a presença de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397, I a IV, do CPP apta a ensejar o julgamento in limine do feito, razão pela qual, sendo imprescindível a abertura de dilação probatória para comprovação das teses alegadas, designo audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 2080 Dr. CELSO MAZITELI NETO - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 606.01.1999.008157-0/000000-002 - Controle nº.: 120/2005 - Partes: Justiça Pública X EDSON DA SILVA Fls.: 413 a 413 - Intime-se o d. Defensor Dativo nomeado (fls. 287) para manifestação, conforme requerido pelo d. representante do Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 1438 à acusação, para posterior designação de audiência.Verifico que a acusada compareceu em cartório após a concessão da liberdade provisória (fls. 46), sendo advertida a cumprir as condições impostas, sob pena de revogação do benefício, ocasião em que declinou residir no endereço constante da carta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3815 fase inquisitiva. É verdade que os invocados elementos não foram colhidos sob a égide do contraditório e não servem para embasar a procedência das alegações deduzidas na denúncia. Entretanto, servem para embasar o juízo de admissibilidade da acusação, neste momento processual inicial que não se presta ao exame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 158 o fato imputado com as suas circunstâncias, a qualificação do(a) acusado(a), a classificação do crime e o rol de testemunhas, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal. 2. Defiro a manifestação do Ministério Público de fls. 109. 3. Comuniquese o recebimento da denúncia aos órgãos de praxe.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 168 RELAÇÃO Nº 0701/2019 Processo 0000435-82.2018.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.S. - . MARIA DE LOURDES HERNANDEZ DOS SANTOS, para requerer o pedido Medida Protetiva, fls. 14/15, a qual não fora apreciada, pelo Ministério Publico, posto promovo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 85 Intime-se. - ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (OAB 176826/SP), MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA (OAB 200007/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), REGINA HELENA DINIZ DE C.SOUZA (OAB 51354/SP), FELIPE PALHARES (OAB 309006/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 151 par do conhecimento de todas as provas realizadas no curso da instrução. Ressalte-se, ainda, no procedimento ordinário, com a estrutura dada pela L. 11719/2008, prevê-se uma fase de confirmação do recebimento da denúncia, ocasião em que as teses defensivas serão analisadas por este Juízo apresentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 154 cumprimento de pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, com regime inicial SEMIABERTO, bem como ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa dias-multa, cada uma no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Concedo ao réu a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3615 (OAB 244681/SP) Processo 0000533-46.2015.8.26.0579 (apensado ao processo 0000503-84.2010.8.26.0579) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Celso Nascimento - Manifeste-se o defensor do réu sobre o calculo de multa de fls 688/689. - ADV: JULIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 224789/SP), SERGIO PATRICIO