Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1129 1223 Público em conceder educação infantil a todas as crianças que dela necessitem. Ademais, dispõe o artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que “na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige ... e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 1653 Processo 0026413-64.2011.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - S. D. H. - M. de S. P. R. P. D. L. M. T. S. P. C. de M. - Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado. É necessária a remessa dos autos à 2ª Instância. Trata-se de condição de eficácia da sentença e requisito indispensável pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 1699 Anote-se. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 99/101 para fiel cumprimento, devendo o sr. Oficial de justiça diligenciar no endereço da Rua Laranjal de Natal, nº 266, Vila Ramos - CEP: 08235-750, Itaquera, aplicando-se os permissivos do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Defiro a citação por hora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 1688 a presente perde objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C (carência superveniente). P.R.I. e arquivem-se. - ADV: FATIMA JAROUCHE AUN (OAB 46668/SP), JORGE ROBERTO JAROUCHE AUN (OAB 296801/SP), LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP) Processo 0006071-89

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 981 1037 TUTELA. AFASTAMENTO DA IMPOSIÇÃO DA MULTA DIÁRIA. (...). 1. O Pedido de Obrigação de Fazer em face da Fazenda Pública deve vir acompanhado da medida de coerção cognominada de multa diária, cujo caráter patrimonial visa a vencer a obstinação do devedor no cumprimento da obrigação contraída intuitu personae, sob pena de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1569 favorável à concessão da ordem (fls. 40/43). É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante objetiva receber da Secretaria Estadual da Saúde o suplemento alimentar “pediasure”, eis que, portadora de mucopolissacaridose, em razão de deficiência da enzima chamada heparan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 631 1489 Processo 002.09.210962-6 - Interdição - Tutela e Curatela - M. L. de S. D. - M. L. S. de S. - Fls. 36: Recebo como aditamento. Anote-se e comunique-se. Defiro os quesitos formulados pelo Ministério Público (fls. 31). Nomeio a requerente como curadora provisória da requerida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 705 1349 que tal transação bancária contou com a anuência expressa e verbal de Thiago e da falecida avó Marli Peral. Ante isso, intimese o co-herdeiro Thiago, por seu defensor, para manifestar-se especificamente sobre o depósito de fl. 385 e as condições em que ocorreu. Prazo: 10 (dez) dias. Mais a mais, oficie-se ao Banco Br

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 802 2738 Santos Lourenço - I. Nomeio inventariante, dispensada da assinatura do termo de compromisso, a requerente de fls. 02, Sra. THEREZINHA ROMANO LOURENÇO. II. Apresente o inventariante: 1. certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo “de cujus”; 2. primeiras declarações acompan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 746 38 Primeiramente, providencie a serventia a correção da numeração dos feitos, que apresenta problemas entre as páginas 93 e 95, comunicando-se ao STI e certificando-se nos autos. Int. - ADV: MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO (OAB 293438/SP), RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO (OAB 53182/SP) Processo 673.10.000373-4 - Int