Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2255 Nº 2166196-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: D. do C. T. P. Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefíci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1747 Nº 2036617-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: Y. K. G. C. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Posto isto, indefiro o efeito recursal almejado, acres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4966 218 232.996,59 a R$ 372.766,58 30% 8.001 até 10.000 Uferms R$ 372.766,59 a R$ 465.946,58 35% 10.001 até 12.500 Uferms R$ 465.946,59 a R$ 582.421,58 40% 12.501 Uferms em diante R$ 582.421,59 em diante Precatório nº 1601138-57.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4972 257 link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 160120238.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/ sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor m�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1682 Nº 2238126-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: M. de G. Agravado: J. P. E. da S. (Menor) - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1567 798 ECDM, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras, comissões, verbas rescisórias, seguro desemprego, abonos, prêmios e outras gratificações, e não incidindo sobre FGTS e verbas indenizatórias, em favor de seus filhos LFDM e VFDM. A pensão alimentícia deverá ser entregue à genitora dos meno

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2060 primária e solidária do poder público: a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes por esta Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das 3 (três) esferas de governo, sem prejuízo da municipalizaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1649 sendo adotada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no sentido de que as idades mínimas fixadas pela Deliberação 73/2008 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo devem ser flexibilizadas, sob pena de gerar graves prejuízos ao infante, curvo-me a referidos entendimentos para evitar maiores danos aos im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1190 honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em cumprimento ao disposto no artigo 14, § 1.º, da Lei supracitada. Oportunamente, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1191 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedo a segurança, torno definitiva a liminar de fls. 105/108 para que a criança impetrante seja matriculada na série seguinte, conforme indicado na inicial independentemente da data de seu aniversário coincidir ou não com o limite previsto no ato normativo. Sem verba honorária, ex vi do ar