8.554 resultados encontrados para d. do c. - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1193 algum se admitindo que as crianças sejam submetidas a risco. A Municipalidade deve organizar-se para conceder ensino a todas as crianças que deles necessitem, sem prescindir da qualidade e da segurança, por ser essa sua obrigação legal e constitucional. Este Juízo não ignora o fato de que as decisões judiciais sobre
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1188 1786 médico que instrui a inicial. Necessita, em razão da enfermidade de utilizar um aparelho de nome Parapodium, consumir 04 latas de leite em pó semanalmente e 160 unidades de fraldas descartáveis mensalmente , itens que têm sido reiteradamente negados o seu fornecimento pela rede pública de saúde. O elevado custo financ
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 1559 da I. e J. - M. de S. P. R. P. D. L. M. T. S. - P. C. de M. - Vistos. Recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. TJSP, com nossas homenagens. Int. São Paulo, 14 de maio de 2012. - ADV: JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP) Processo 0058568-57.2010.8.26.0002 (002.10.058568-1) - Procedim
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 1686 coatora, há de se reconhecer o direito líquido e certo dos impetrantes. Não obstante a afirmação de que a escola é subordinada ao regramento previsto pelo Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, o ensino é um serviço público que, por principio, dever ser prestado pelo Poder Público, mas se abre a p
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1497 pelo poder público. E no cumprimento desse dever jurídico, não é possível alcançar a vontade da norma constitucional, mediante o estabelecimento de limites logísticos, como são os atos administrativos normativos. A interpretação do artigo 208 da Constituição Federal - CF deve observar que o Direito Constitucional
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1504 significa um processo retilíneo, constante, caracterizado por estágios que iriam se sucedendo. Ao contrário, eles significam um processo marcado muitas vezes por rupturas, retrocessos e crises. Nele, cada momento do desenvolvimento como afirmava Wallon, apresenta duas dimensões. Por um lado, cada momento é vivido pela c
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1012 casa em que reside a criança, até porque nenhuma ação penal ou representação ministerial ao que parece foi ajuizada contra ele, conforme estudo dos autos. Determino a realização de novo estudo psicossocial em 180 dias, deprecando-se avaliação da avó materna com cópia dos estudos já feitos nos a
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 2171 desmembrados com relação ao réu Heislan da Conceição às fls. 280, após aditamento da denúncia às fls. 274. Recebimento da denúncia contra o réu Heislan da Conceição Maranhão às fls. 301 Defesa preliminar às fls. 298/299. Audiência de instrução e julgamento às fls. 311/319. Memoriais do
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 1592 a fim de retificar o erro material estampado na fundamentação da sentença de fls. 134/139. Assim, no segundo parágrafo de fls. 138, na sétima linha, deve constar: “sendo inafastável a conclusão de que a impetrada efetivamente praticou ato ilegal e abusivo”. No mais, fica a sentença integralmente como lançada.
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2331 assertiva decorre do conteúdo da informações prestadas pela escola, ou seja, trata-se da incidência da norma no caso concreto. Não fosse assim, a liminar não teria sido cumprida(fls.125). No mérito, verifico que está patenteado nos autos que o Impetrante terminou a última fase da educação infantil no Colégi