8.554 resultados encontrados para d. do c. - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1837 uma eventual data de corte deve servir apenas como orientação aos sistemas de ensino, os quais poderão utilizar outros critérios para admitir uma criança com 06(seis) anos de idade incompletos no ensino fundamental”(fls.59 e 60). O 2º Impetrado, por sua vez, levantou preliminar de não cabimento do mandado de segu
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1838 Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, que M.L.J.R.T., representada por seus pais, impetra contra ato abusivo e ilegal praticado pela Impetrada. Em apertada síntese, a Impetrante alega que neste ano terminou a etapa da educação infantil no Colégio Visconde de Porto Seguro e portanto apta a pros
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1331 440 sentido, ensina MARIA BERENICE DIAS (Guarda compartilhada, uma novidade bem vinda!, www.mariaberenice.com.br): “Deixa a lei de priorizar a guarda individual. Além de definir o que é guarda unilateral e guarda compartilhada (CC 1.583, § 1º), dá preferência pelo compartilhamento (CC 1.584, § 2º), por g
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 1553 Processo 0039636-87.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda - D. do C. N. C. e outro - Vistos. Trata-se de pedido de guarda efetuado pelos avós. A genitora concordou com o pedido (fls. 21). No mais, segundo a documentação encartada aos autos, os autores já vem cuidando do neto. Ante o exposto, defiro a tutel
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1499 do que seja determinante para o ensino formal, sobretudo quando se trata de educação infantil. O ensino ministrado, seja nas instituições públicas ou particulares é fiscalizado pelo poder público. E no cumprimento desse dever jurídico, não é possível alcançar a vontade da norma constitucional, mediante o estabele
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1500 ocorrem na passagem de um estágio para outro, o que Piaget analisa ao desc rever a construção do real na criança nas fases do processo do desenvolvimento mental. A passagem de um estágio para outro é possível pelo mecanismo de organização e adaptação. A adaptação, por sua vez, supõe dois processo interligados,
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 1679 que diminua ou suprima a sua finalidade. E sob este enfoque não há como negar que a criança autora, conforme avaliação psicopedagógica, apresenta desenvolvimento e aprendizagem suficientes para saltar a data do calendário estabelecida na deliberação. Proibida qualquer restrição, por ato normativo, e hierarquicamen
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 2406 Reis Nascimento - Fl. 30, de teor seguinte: 1.- Cota Ministerial de fl. 30: Primeiramente, digam os autores. 2.- Após, nova vista ao M.P. Int. São Paulo, d. supra. MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA Juíza de Direito. (Obs.: Fl. 30: Manifestação Ministerial de teor seguinte: “MMª Juíza: 1- Preliminarmente, como a genitora
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 1661 Constituição - Malheiros Editora, 2005, p. 794 - comentário ao artigo 209 da Constituição Federal. O ensino é livre para iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional e seja precedido de autorização (vinculada) e avaliação periódica pelo Poder Público art. 209, incisos I e I
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 1644 acompanhada de documentos fls. 45/61. O parecer ministerial fls. 66/70 opina pela concessão definitiva da segurança. RELATADOS. DECIDO. Na observação de Maria Cristina Soares de Gouvêa (...) é importante assinalar que o desenvolvimento não significa um processo retilíneo, constante, caracterizado por estágios que i