Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 2217 promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, foi colhida a informação de que a mesma mudou-se (fls. 60). É o relatório. Fundamento e decido. É dever processual da parte, em especial do autor, em função de cujo interesse o feito tem prosseguimento, manter endereço atualizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 1651 Estadual de Educação de São Paulo - - Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS. A criança R. B. A., representada por seu pai impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do Secretário de Educação do Estado de São e contra ato do(a) Diretor Geral do Colégio Santo Americo e outro, Secretaria Estadua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 1450 ensino fundamental no ano de 2012. Em obediência ao art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016 de 07/08/2009, intime-se, para ciência, o Senhor Secretário Estadual de Educação, para que, querendo, ingresse no feito. Intime-se a impetrante. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SEVERINO LIVINO DO NASCIMENTO (OAB 3033

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 2010 ensino provado depende de autorização e de avaliação periódica de qualidade José Afonso da Silva, Comentário Contextual à Constituição Malheiros Editora, 2005, p. 794 comentário ao artigo 209 da Constituição Federal. O ensino é livre para iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1114 1198 Processo 0085345-45.2011.8.26.0002 - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - B. M. L. e outros - D. do C. V. de P. S. - P. P. e outro - Vistos. A Lei 11.114/2005 tornou obrigatória a matrícula das crianças de 6 anos de idade no ensino fundamental. E, com isso, houve alteração dos artigos 6º, 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 2608 a Justiça Federal, a parte dispositiva da mencionada decisão restringe o seu alcance ao se referir em normas que a elas se seguiram de igual conteúdo, e ao permitir matrícula regular no ensino fundamental, em todas as instituições de ensino do País, das crianças menores de seis anos de idade em 31 de março do an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 942 2333 informasse seus rendimentos para apreciação de Justiça Gratuita, tendo ele então recolhido as custas. Citada (fl. 49), em audiência preliminar, foi proposta a conciliação, que restou infrutífera (fl. 50). A autora, além da contestação, apresentou reconvenção e ajuizou ação de separação, que foi au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1787 se os autos à Câmara Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I.C.(Despacho fl. 72). São Paulo, 26 de novembro de 2012. Dr. Iasin Issa Ahmed- Juiz de Direito. - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP) Processo 0063099-89.2010.8.26.0002 (002.10.063099-7) - Ação Civil Pública - Seção Cível - C. de D. H. e E. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 530 1862 Requerente deve comprovar sua insuficiência de recursos para suportar as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, vale dizer, a simples afirmação e/ou apresentação de declaração de pobreza não é suficiente para tanto. Neste sentido: “Assistência judiciária - Justiça gratuita -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5066 335 Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Reqte: A. L. de O. S.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Reqte: A. A. C. da S.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Reqte: A. R. de A. L.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Reqte: A. B. P.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Reqte: A. T. B. M.Advogado: Jaym