Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 299 condenado pelo juízo da Primeira Vara Criminal de Araçatuba SP (feito nº 0016209-07.2007.8.26.0032) “como incurso no art. 129, § 1º, incisos I, II e III, do Código Penal à pena de 03 (três) anos e 20 (vinte) dias de reclusão no regime inicial aberto”. Contra essa r. sentença foram interpostos rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1572 726 méritos e capacidade de cada um. Da mesma forma, o ECA e a LDB também não estabeleceram um critério rígido para ingresso no ensino fundamental, abrindo espaço para avaliação individual da capacidade de cada um cursar o início do ensino fundamental. Portanto, a fixação rígida de limites etários s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 796 da regra constitucional sobre o tema e se constituiu em excesso de regulamentação. Em regra, seria ideal que a educação básica se iniciasse com a criança tendo quatro anos completos ou em via de os completar, e que até completar cinco anos a criança continuasse no ensino infantil. Contudo, nada impede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1906 de conciliação para o dia 17/09/13, às 14:30 horas. O(A) advogado(a) do(a) autor(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) mesmo(a) em audiência. Cite-se o(a) requerido(a), nos termos do artigo 285 do CPC, para os termos da presente ação, constando do mandado que o prazo para contestação, de 15 di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 2439 inafastável, na espécie, a incidência da reprovabilidade jurídico-penal. Destarte, suficientemente provadas a materialidade e a autoria resultantes da ação descrita na denúncia, cuja tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade encontram-se, igualmente, bem demonstradas, sem a presença de qualquer excludente da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2438 pelo impetrado. Int. São Paulo, d. supra. MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA Juíza de Direito - ADV: RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB 318461/SP), CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP), LIGIA REGINA DAS NEVES DARWICHE (OAB 215140/SP), LIGIA MARIA TORGGLER SILVA (OAB 77649/SP), LUCIANA PEREIRA BARROS (OAB 316500/SP) Processo 0010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 754 Processo 4000085-31.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - G. F. - R. C. - Vistos. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 2315 Consta da inicial também que, dessa forma, a conduta do Poder Público Municipal, mediante a não disponibilização de vaga em creche para crianças menores de 5(cinco) anos de idade, afronta direito líquido e certo do autor. Assim, foi requerida a concessão de medida liminar e, ao final, da ordem em decisão de mérit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 2315 criança...”. A genitora, pelo que consta dos autos, concordou com a adoção, tanto que nunca se movimentou para ter sua filha consigo. Vislumbra-se, portanto, de forma inequívoca, situação de total abandono, a justificar e merecer a destituição do poder familiar. Por outro lado, o pedido de adoção também comporta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1302 ADOLESCENTE - J. P. do V. e outro - J. O. F. - Vistos. Cobre-se a resposta ao ofício de fls. 61. São Paulo, 04/10/2012. Sirley Claus Prado Tonello Juíza de Direito - ADV: FABIANO LIBERAL STEGUN (OAB 176790/SP) Processo 0039439-95.2012.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Seção Cível - A. P. R. - D. do C. C. H. C. I.