Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 1643 informações da autoridade impetrada fls. 30/31 (docs. fls. 32/43). O parecer ministerial fls. 49/53 opina pela concessão definitiva da segurança. RELATADOS. DECIDO. A documentação trazida com a inicial contém elementos suficientes a permitir cognição exauriente. Na observação de Maria Cristina Soares de Gouvêa (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1498 formal, sobretudo quando se trata de educação infantil. O ensino ministrado, seja nas instituições públicas ou particulares é fiscalizado pelo poder público. E no cumprimento desse dever jurídico, não é possível alcançar a vontade da norma constitucional, mediante o estabelecimento de limites logísticos, como s�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 1503 caracterizado por estágios que iriam se sucedendo. Ao contrário, eles significam um processo marcado muitas vezes por rupturas, retrocessos e crises. Nele, cada momento do desenvolvimento como afirmava Wallon, apresenta duas dimensões. Por um lado, cada momento é vivido pela criança com uma atualidade, uma experiência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1112 1274 sendo certo ter constando do já citado documento de fls. 55 que ela possui adaptações “cadeiras de rodas com adaptações”. Assim sendo, já tendo a impetrante obtido o equipamento desejado do Poder Público por meio de ação que tramita na Vara da Fazenda Pública e não havendo prova líquida e certa acerca da su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 1682 direito exige um conhecimento do que seja determinante para o ensino formal, sobretudo quando se trata de educação infantil. O ensino ministrado, seja nas instituições públicas ou particulares é fiscalizado pelo poder público. E no cumprimento desse dever jurídico, não é possível alcançar a vontade da norma const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1053 1356 seus respectivos patronos (supondo que as partes não acordariam extrajudicialmente, ante a litigiosidade retratada nos autos) superariam o custo dos bens lá descritos. 6- Ausente qualquer manifestação nos autos da separação e divórcio, não há que se falar em cobrança de despesas retroativas do plano de saúde. Ao

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que é necessário ao julgamento da causa. DECIDO. A cessão de direitos hereditários é o ato jurídico pelo qual o herdeiro cede, a título gratuito ou oneroso, o direito que este possui em razão da totalidade ou parte de seu quinhão hereditário. Exige-se, como formalidade ao ato, sua realização por escritura pública, consoante o disposto no artigo 1.793 do código c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 886 afastar a aplicabilidade da Lei nº 9.656/98 ao contrato do beneficiário, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso. Não comprovação de que o plano de saúde ré tenha oferecido ao autor a possibilidade de adaptação do seu plano antigo à nova lei, nos termos do artigo 35, parágrafo 1º da Lei nº 9

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se houver necessidade, cabendo ressaltar que a presença na Oficina de Pais não substitui o comparecimento à audiência de conciliação e mediação. CERTIFICO ainda que, nesta data, são os autos encaminhados para intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública/Advogado(a), a fim de que tomem ciência das datas designadas da Oficina de Pais e da Audiência

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario 678 Fortaleza, Ano VII - Edição 1674 TRANSITAVAM ) E EXECUÇÃO DOS CRIMES , PORTANDO AS ARMAS DE FOGO POR MEIO DA QUAL AS VÍTIMAS ERAM RENDIDAS . AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DESCRITAS NA DENÚNCIA , QUAIS SEJAM , CONCURSO DE PESSOAS E MANTER A VÍTIMA EM SEU PODER, RESTRINGINDO A SUA LIBERDADE , PREVISTAS NO ART . 157, § 2º,II E V, DO CÓDIGO PENAL , HÃO DE SER MANTIDAS , PORQUANTO DEVIDAMENTE PROVADAS