Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 942 supremacia do interesse público sobre o particular, pois, em caso de dúvida, os interesses de toda a coletividade sempre prevalecerão sobre os interesses particulares. Requer, assim, a concessão do efeito suspensivo. O impetrante é Auditor Fiscal da Receita Federal do Estado de São Paulo e requereu o afastamento das funções po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 974 suspensivo impetrado contra decisão de decreto de prisão. Alega o impetrante ser flagrantemente absurdo o cálculo do débito, baseado no rendimento bruto do paciente, ao invés do rendimento líquido descontadas contribuições fiscais e previdenciárias, conforme determinado na sentença do processo de divórcio nº 1006596-95.2020

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 769 que suficientes para autorizarem a imediata reversão da guarda, atribuindo-a liminarmente ao pai do menor. Posto isso, defiro a tutela de urgência para conceder a guarda provisória unilateral da criança D. K. L. R. L. ao pai, autor, expedindo-se o termo de guarda válido por prazo indeterminado. Determino a expedição de mandado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 692 análise recai unicamente sobrebemde capital, objeto de garantia fiduciária. Em não se tratando debemde capital, obemcedido ou alienado fiduciariamente não pode ficar retido na posse da empresa emrecuperaçãojudicial, afigurando-se, para esse efeito, absolutamente descabido qualquer juízo de essencialidade.’ (REsp1.758.746,M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 665 30% do s.m. para o caso de desemprego ou trabalho informal e sem embargo da revisão, por ser realizada, quando da decisão final do MM. Juiz Presidente do feito, empós de exame das provas. Comunique-se ao Primeiro Grau acerca desta, dispensados informes. Intime-se a parte contrária para resposta. Abra-se vista à Procuradoria Gera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 681 se, pois, de fato novo, de forma que, embora exista a semelhança entre as razões esposadas com os recursos anteriores, o aludido laudo constitui prova irrefutável da validade do contrato de compra e venda. Aduz que o pedido de concessão de efeito suspensivo se justifica em razão da eminente (sic) probabilidade de procedênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 925 causar durante a tramitação do agravo. Na falta de demonstração de um dos requisitos para a concessão da tutela recursal pretendida, INDEFIRO o pedido. Portanto, processe-se o recurso sem efeito suspensivo. II. Intime-se a parte agravada para os fins do artigo 1.019, inciso II, do CPC. III. Após, tornem conclusos para julgament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 729 Nº 2061966-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Banco Luso Brasileiro S.a - Agravado: Brumau Comercio de Óleos Vegetais Ltda - Interessado: F. Rezende Consul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1194 Por esses e pelos demais fundamentos presentes em suas razões recursais, pugna pela concessão da tutela de urgência e, ao final, pelo provimento do recurso a fim de determinar o imediato afastamentos dos agravados da administração da empresa, nomeando um administrador judicial sob as expensas do próprio grupo empresarial, ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1237 12.8.26.0000, para que fosse analisado o pedido de levantamento do importe de R$ 11.404.853,80 (onze milhões, quatrocentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), uma vez que o montante de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), já está resguardado e depositado em conta