Publicações Judiciais I ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AUTOR(A) ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO CODINOME No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP123463 VLADIMILSON BENTO DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LUIZ CARLOS PIRES DE MORAES SP190807 VANESSA FRANCO SALEMA LUIZ CARLOS PIRES DE MORAIS 2005.61.23.001417-2 1 Vr BRAGANCA PAULISTA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESCISÓRIA DO INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. VIOLAÇÃO DE LEI E DOCUMENTO NOVO: DESCARACTE

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 23 de julho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000775-79.2013.4.03.6130/SP 2013.61.30.000775-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOSE PEREIRA SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VIVIAN H HERRERIAS BRERO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00007757920134036130 1 Vr OSASCO/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pelo

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 15997 VOTO Nesse sentido, cito o seguinte julgado: 1. Das referências ao número de folhas "RECURSO ORDINÁRIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL POR FUNDAMENTO As referências ao número de folhas dos documentos dos autos DIVERSO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. A serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo decisão

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 59 valores das utilidades, etc. oriundos de SÃO PAULO, conforme os documentos aludidos acima. A petição inicial atende o disposto no § 1º do artigo 840 da CLT, RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - CONCEPÇÃO LEGAL E razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia. CONTEXTUALIZAÇÃO AO CASO CONCRETO: A má classificação jurídica quanto ao trabalho realizado em dia A leg

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 232 este tempo não é, claramente, horas extras, pois sequer trabalhou a Corroborando com o entendimento que já era aplicado por este jornada ordinária contratada. magistrado, foi editado o § 4º do art.71, alterado pela Lei 13.467/2017. Resta patente que o tempo de supressão de intervalo intrajornada não possui real natureza de horas extras. Com a devida vênia, é

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 4304 Provejo parcialmente o recurso da reclamada para excluir da "(…) condenação os reflexos em DRS´s, nesses termos. Por fim, no tocante ao intervaloprevisto no artigo 235-C, como foi Ainda,entendo que o autor faz jus ao adicional de insalubridade formulado o pedido de horas extras sobre a integralidade de jornada concedido durante todo o período laborado, pois �

Publicações Judiciais I ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ URBANO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DECORRENTE DE FALTA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA, NA ESPÉCIE. SENTENÇA ANULADA. I - A falta de logicidade entre a fundamentação e o pedido dentro dos parâmetros legais enquadra-se como causa de inépcia da petição inicial (CPC, artigo 295, parágrafo único, I), sendo causa de extinção do processo prevista, espe

Publicações Judiciais I ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verifica-se que a parte autora tem direito ao auxílio-acidente. No entanto, à mingua de irresignação do INSS e para não incorrer em reformatio in pejus, mantenho o auxílio-doença concedido pelo Juízo a quo. - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data da cessação do benefício de auxílio-doença, pois as lesões atuais são as mesmas que ensejaram sua concessão pela autarquia-ré. - O caso dos autos não é de retratação. Aduz a parte autora que faz jus ao benefício de

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 613 serviços. E à luz dos princípios da mihi factum dabo tibi ius e iura novit curia, descritos os fatos, não está o juiz obrigado a julgar de acordo com Com parcial razão. os fundamentos jurídicos apontados pela parte, cabendo-lhe apenas, ao fazê-lo por fundamento diverso, indicar os motivos que Em caso análogo, envolvendo as mesmas empresas reclamadas, lhe form

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 20133 Consta da petição inicial que o autor foi contratado pelo Grupo CN objeto. 2. À luz dos princípios da mihi factum dabo tibi ius e iura para trabalhar como pintor nas obras das demais reclamadas, novit curia, descritos os fatos, não está o juiz obrigado a julgar de sendo que teria laborado em benefício de Vifran, Franz e ACS acordo com os fundamentos jurídi