Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 855 emprego, a própria reclamada enunciou, na contestação, ser consequência lógica, na contestação, diante da aplicação do "patente que, em verdade, a Reclamante pediu demissão do seu princípio da isonomia entre as partes. Nesse sentido: emprego, o que resta claro nos próprios termos da inicial" RECURSO DE REVISTA. [...] RESCISÃO INDIRETA. (destaquei - d95e9

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1002 direito. Assim, pode o julgador dar aos fatos o enquadramento SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. JULGAMENTO jurídico que entender pertinente, sem que isso configure julgamento EXTRA/ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. 1. No processo do extra e/ou ultra petita. No caso, a egrégia Corte de origem atendeu trabalho, no qual se aplica a regra do art. 840, § 1º, da CLT, exige-

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 892 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. que eu te darei o direito - e jura novit curia - o juiz conhece o APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. direito). Assim, pode o julgador dar aos fatos o enquadramento JULGAMENTO EXTRA PETITA. Após uma detida análise da jurídico que entender pertinente. 2. No caso, o pedido e causa de decisão recorrida

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2438 JULGAMENTO EXTRA PETITA. Após uma detida análise da jurídico que entender pertinente. 2. No caso, o pedido e causa de decisão recorrida conclui-se que o Regional tão somente emprestou pedir referiam-se à configuração de vínculo empregatício com todas enquadramento jurídico aos fatos relatados na inicial e na as reclamadas. Tendo sido julgada parcialmente

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1013 que justifiquem o pedido, como ocorre no processo civil e, muito vez que reconheceu a existência de grupo econômico, ainda que menos, a indicação dos fundamentos legais. Assim, insta considerar tenha reconhecido o vínculo de emprego apenas com a primeira que, uma vez narrados os fatos pelas partes, compete ao juiz reclamada. Daí, não ocorreu o alegado julgamen

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 LOURDES PINHEIRO DOS SANTOS (Evento nº 49) e LINDOMAR MOREIRA (Evento nº 53). Infere-se que diante da identidade das razões recursais formuladas em ambos os apelos, passo a julgá-los concomitantemente. A priori, aprecio a preliminar arguida pela primeira apelante de nulidade da sentença em face do julgamento extra petita, uma vez NR.PROCESSO: 0291880.22.2014.8.09

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 3545 autos da reclamação trabalhista em epígrafe, alegando, em síntese, com base na narração dos fatos, a violação objetiva à lei, impõe-se a existência de vício de julgamento. É o relatório. a atuação judicial no sentido de sancionar o ilícito – às partes cabe trazer a juízo os fatos, e ao julgador aplicar o direito incidente (“da Tempestivos e re

Publicações Judiciais I ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10. Cabível é a desconstituição do julgado rescindendo, com fundamento no inciso VII do artigo 485 do CPC, pois o documento apresentado garantiria resultado favorável à contenda da autora. 11. Em sede de juízo rescisório, discute-se o direito à obtenção da aposentadoria por idade como rurícola, para a qual bastam o preenchimento do requisito etário e a comprovação da atividade rural pelo período estabelecido no artigo 142 da Lei n. 8.213/91. 12. A certidão de casamento, juntada

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1607 De fato a reclamada equivocou-se na tipificação da falta grave, contudo, externou de forma inequívoca os motivos que conduziram a ruptura contratual. Desse modo, o erro não tem o condão per si de A configuração da justa causa por abandono de emprego, figura elidir a realidade fática diante da motivação contida nas notificações cuja tipicidade está prescrit

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 5240444.65.2016.8.09.0051 CPC/73. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7, AMBAS DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Rejeita-se a alegada violação ao art. 535 do CPC/73, na