Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 132 qualquer retificação ser realizada diretamente em seu banco de alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, dados. provar-lhe-á o teor e a vigência". Desta forma, resta prejudicada a preliminar de retificação do polo Ao pretender feriados ou reflexos nos mesmos, caso queira que isto passivo ante a ausência do interesse de agir. se d�

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 141 salarial, resultando assim em prejuízo ao empregado, em afronta ao a exposição dos fundamentos jurídicos, o que não é sinônimo de artigo 468 da CLT, já nos feriados laborava em jornada de 6h às 14, fundamento legal. quando decaíam em dia de semana." Isto se dá em decorrência da aplicação do brocardo da mihi Pretende as horas extras de domingos e feriados,

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 468 § 2º A cumulatividade de descansos semanais em viagens de longa distância de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) No presente caso, o reclamante não indicou ou comprovou a descansos existência de feriados estaduais e municipais, pelo que são devidas consecutivos. horas extras, com adicional de 100%, somente em relação aos feriados nacionais

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 421 Ordináriarealizada em 30 de agosto de 2017, à unanimidade,em conhecer do recurso, porquanto presentes os pressupostos de cabimento e de admissibilidade, e no mérito, sem divergência, em negar-lhe provimento, mantida a sentença recorrida por seus próprios fundamentos (inciso IV do § 1º do art. 895 da CLT), aos DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regio

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 10753 Inconformada com a r. sentença sob ID nº 3ae3e26, cujo relatório audiência de instrução. Ao contrário do que faz crer o adoto e da decisão de embargos de declaração ID nº 925e383, que recorrente, não há a alegada nulidade por ausência de julgou IMPROCEDENTES os pedidos da presente reclamatória, intimação quanto à data em que realizada a audiência

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOSE ELIZEU MARTINS CRIZIAN KEILA DIAS MARTINS(OAB: 161254/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ELIZEU MARTINS RECORRENTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES RECORRIDO ADVOGADO 757 EVERALDO ALVARENGA LAGE(OAB

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR.PROCESSO: 5240444.65.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5240444.65.2016.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE : BANCO DAYCOVAL S/A EMBARGADA : LEONIRAS BARBOSA FREITAS RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DAYVOCAL S/A contra o Acórdão lavrado, em razão de apelações

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 20150 Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste Tribunal. "DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA 2ª, 3ª e 4ª RECLAMADAS É o relatório. Apesar de o Reclamante ter sido contratado pela primeira Reclamada para prestar serviços para a 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas, na modalidade de Terceirização, face ao

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11866 Eis meu V O T O: Trata-se de recursos ordinários interpostos em face da Sentença Id. abacf93, cujo relatório adoto, complementada pela decisão proferida Tempestivos e revestidos das formalidades legais pertinentes à em embargos de declaração, Id. cd1e021, a qual concluiu pela espécie, conheço dos recursos em conjunto, porquanto os temas e procedência parcia

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 299 Deverá ser compensado do valor líquido devido ao reclamante o valor pago a título de 13º salários, férias + 1/3 e aviso-prévio DIFERENÇAS DE VERBAS - INCLUSIVE RESCISÓRIAS indenizado pagos no decorrer do contrato e no TRCT, de acordo com os recibos juntados aos autos até o encerramento da instrução. Tendo as verbas rescisórias sido pagas considerando base de