Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 836 desta natureza, e tendo em vista que a estrutura do CEJUSC instalado nesta Comarca é incapaz, sob pena de inviabilização de suas atividades, de recepcionar todas as causas instauradas, sendo aconselhável, nesse contexto, que para o referido órgão apenas sejam encaminhadas as demandas em que haja uma per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2547 844 Processo 1028880-79.2017.8.26.0554 - Monitória - Pagamento - Auto Posto Lolla Ltda. - Vistos. Trata-se de ação monitória e, primeiramente, necessário que se verifique a regularidade da citação, para conversão do título em título executivo judicial, seguindo-se, após, com o início da fase executória.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1001 Justino Pereira dos Santos - Vistos.Intime-se o autor pessoalmente, por carta do teor do despacho de fls. 34.Int. - ADV: TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE (OAB 357491/SP) Processo 1000892-52.2018.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Jair Justino Pereira dos Santos - Aos 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2578 765 contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do Fojesp).Certidão de fls. 244: Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a,s) credor(a,s), devendo aguardar a intimação da Serventia para retirada da guia, tão logo expedida.Após a retirada, em 48h, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2573 702 (pg. 222), manifestem-se os devedores (art. art. 841, § 1º, do CPC), incumbindo aos credores providenciarem a intimação dos coproprietários (art. 842 do CPC).Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BERALDO (OAB 170708/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), PATRICIA DAHER SIQUEIRA (OAB 283797/SP) Processo 0016886-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1865 46.2016.8.26.0309; Comarca: Jundiaí; Relator: SILVÉRIO DA SILVA, dj: 09/05/2018)Os pedidos de danos materiais e morais também são procedentes.Verifica-se que, logo após o acidente, o requerente teve dificuldade de acesso ao seu convênio para se transferir a um hospital que estivesse devidamente equipado p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 658 a presidência do MM Juiz de Direito dr. Sérgio da Costa Leite, baixo os presentes autos para regularização da carga. - ADV: RODRIGO XAVIER DE ANDRADE (OAB 351311/SP) Processo 1019584-71.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Telefonia - Ddk Engenharia e Construções Ltda - ‘’CLARO S/A - Ao autor: Mandado de Levantame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2472 mora, determinando a devolução do veículo, pelo agravante Alegação de que a purgação da mora se dera após o decurso do prazo quinquenal após o cumprimento da liminar, o que a torna inadmissívelMarco inicial para contagem do prazo de cinco dias a que alude o art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compreensão dos princípios do Direito Romano jura novit curia e da mihi factum dabo tibi ius, em que as leis são do conhecimento do juiz, bastando que as partes lhe apresentem os fatos.(REsp 1134461/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJe 12/08/2010)Posto isso, no caso em tela, constato que há elementos robustos no sentido da materialidade e indícios de autoria de atos de improbidade diversos praticados pelos três servidores requeridos, notadamente consis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, direito esse que estaria sendo desprotegido ou insuficientemente protegido pela regulamentação ora objurgada.Ademais, reputa o autor que tendo a Resolução 338/2013 sido editada com base no exercício da competência prevista no art. 4.º da Lei 9.961/2000, cuja lei traça limites aos tratamentos a serem garantidos pelos planos privados de saúde - entre os quais não consta a limitação