Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2439 742 decretar a revelia da ré que, embora citada (fl. 31), não ofereceu defesa (fl. 32). Diante disso, aplico-lhe a pena de confissão quanto à matéria fática discutida nesta demanda.O feito comporta julgamento antecipado, eis que suficientemente instruído com os documentos necessários para a análise do m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 3111 de corretagem e a aplicação da multa prevista no contrato em favor da requerida, bem como que a hipótese arguida pela parte requente não se enquadra entre aquelas previstas para os embargos de declaração (fls. 390/392 e 393/395).Decido.Deve o julgador examinar toda a inicial, a fim de extrair as pretens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 3179 mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC., notando que a solução adotada, quanto à obrigação de fazer, tem natureza integrativa, como permite que seja o sistema de ordem publica ditado pelo CDC . Destrinçando um pouco mais, , como o direito material do consumidor é regido por lei especial de ordem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3177 TOYAMA (OAB 90998/SP), NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/ SP), MURIEL CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA ROVAROTTO (OAB 335542/SP) Processo 1019826-18.2016.8.26.0007/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcelo Miranda da Rocha - Maria Elisabete da Silva - - Maria Elizabete da Silva - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 885 exordial. Tal presunção, embora seja relativa, tanto que ao julgador é possível, com base no seu livre convencimento motivado, rejeitar a pretensão deduzida, torna dispensável a produção de prova a respeito dos fatos alegados (artigo 374, IV, do Código de Processo Civil), autorizando o magistrado a proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1076 mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual requisição de informações e comunicação do resultado do julgamento.No mais, aguarde-se a vinda do laudo pericial.Int. - ADV: SOLANGE SALERNO SPERTINI (OAB 142141/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP), MARCO AURELIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 917 custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% da diferença entre o valor inicialmente apontado como devido e o valor do título ora constituído. P.R.I. - ADV: ANDREIA DE SOUSA BARROS (OAB 377957/SP), LOURIVAL DIAS TRANCHES (OAB 168704/SP) Processo 1019722-05.2014.8.26.0554/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 771 em 03 de Agosto de 2010) tendo havido a cessão do contrato para a ré, que se comprometeu a responder por todas as obrigações decorrentes do ajuste.Narra que o contrato teve a sua vigência prorrogada a partir de Novembro de 2012, à época tendo sido reajustado o valor do aluguel mínimo mensal, tendo sido co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 674 para manifestação do exequente acerca da impugnação dos embargos.Em seguida tornem cls.Int. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), CRISTINA SPARAGNA MARQUES FAVINI (OAB 314480/SP), CHRISTIANE FERREIRA GOMES (OAB 254745/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP) Processo 1026737-88.2015.8.26.055

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1357 Processo 0001450-49.2012.8.26.0101 (101.01.2012.001450) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Cesar da Cunha Santos - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos em correição permanente.Considerando que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório,