Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 914 da ação, com a condenação do réu ao pagamento do valor correspondente a R$2.452,18, sem prejuízo das parcelas que se vencerem no decorrer da ação. A petição inicial veio acompanhada pelos documentos juntados as fls. 04/56 O réu foi citado (fl. 70) e, conforme certificado a fl. 71, não ofereceu co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1407 de mandado de levantamento eletrônico. O valor será creditado na conta indicada no formulário juntado aos autos, sendo desnecessária sua retirada neste ofício judicial. - ADV: CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP) Processo 1000086-48.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Presta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, a minuciosa análise do contrato combatido se impõe e não haverá julgamento ultra petita se o pedido de redução dos encargos nele previstos for acolhido, ainda que por fundamentos distintos daqueles esgrimidos na inicial. Veja-se: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL – 148894 Processo: 199700661210 UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da decisão: 02/09/1999 Documento: STJ000299607 Fonte DJ DATA:18/10/1999 PÁGINA:234 Relator(a) SÁLVIO DE FIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 896 (após atendido o item 3), como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo. 5.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 974 e dos documentos já colacionados aos autos, dispenso a abertura da fase instrutória e, ancorado no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado do processo. Observando que aos corréus, em sustentando ao menos um deles ter ocorrido a celebração de um contrato em nome da a

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O período de fruição do benefício de auxílio-doença deve ser computado para fins de carência desde que intercalado entre períodos em que haja recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme interpretação que se extrai da Lei 8.213/1991, artigo 29, § 5º. Precedente: TNU, Súmula 73. No caso dos autos, depreende-se da análise do extrato do CNIS que, até a DER (19/12/2018), a autora recebeu benefícios de auxílio-doença, intercalados com períodos contributivos. Portanto,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL – 148894 Processo: 199700661210 UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da decisão: 02/09/1999 Documento: STJ000299607 Fonte DJ DATA:18/10/1999 PÁGINA:234 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. MULTA POR PROCRASTINAÇÃO INDEVIDA. PROPÓSITO DE PREQU

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2583 599 devido processo legal e dos princípio da ampla defesa e do contraditório. Impende frisar, de logo, que não há qualquer violação ao princípio da congruência quando o órgão julgador acolhe o pedido por fundamento legal distinto daquele invocado pelo autor da demanda. Com efeito, a causa de pedir como elemento da ação e delimitador do objeto litigioso do processo é o fat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2994 658 número do protocolo que teria solicitação a mudança do serviço das linhas do contrato anterior, mas a ré, apesar de ciente da inversão do ônus da prova (art. 6, VIII do Código de Defesa do Consumidor), optou por não apresentar o registro de gravação. A omissão da ré faz com que sejam presumidos verdadeiros os f

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2556 520 Veículos - Fenabrave - Vistos. Tendo em vista a devolução do AR de fls. 132, sem cumprimento, intime-se a autora para, em 15 dias, indicar endereço válido ou requerer o que entender pertinente a fim de promover a citação da requerida ELIANA PAULA DA SILVA COBRANÇA ME, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação à referida parte. Intime-