Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1449 Franco da Cruz - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Defiro a prioridade de tramitação nos termos do Estatuto do Idoso. Ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2143 negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. I - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1024 Apelação n. 0005774-53.2011.8.26.0510, 6ª Câmara de Direito Público, v.u., relator Desembargador Leme de Campos, j. 17.11.2014. “OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão ao bloqueio do registro de veículo alienado em 2007, cujo paradeiro se desconhece - Possibilidade - O vendedor, ainda que não tenha cumprido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1936 165046/SP) Processo 1037814-64.2016.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1091870-81.2015.8.26.0100 - 8ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL) - Hospital São Camilo - Santana - Ciência da certidão negativa da Oficial de Justiça p. 34 - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 332 sustentam que o valor atribuído àquela causa está correto, tendo em vista que é o valor correspondente ao proveito econômico do provimento jurisdicional desejado. É o breve relatório. Decido. Rejeito a impugnação ofertada. Firmou-se entendimento nos Tribunais Superiores de que a norma contida no artigo 259, V, do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1571 472 Nº 2060234-60.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - Intere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 900 1839 Processo 0014814-35.2005.8.26.0004 (004.05.014814-5) - Depósito - Depósito - Banco Itaú S/A - Egnei José do Nascimento - VISTOS. BANCO ITAÚ S/A ajuizou a presente ação de busca depósito contra EGNEI JOSÉ DO NASCIMENTO visando compelir a ré entregar um veículo FIAT Premio CS 1.50, ano 86, placas CGF 0917, ou o

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 de trânsito expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação dirigida ao proprietário do veículo, na qual deverão constar, no mínimo, os dados definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica. § 1º. Quando utilizada a remessa postal, a expedição se caracterizará pela entrega da Notificação da Autuaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3551 veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, considerando os princípios da informalidade e celeridade que norteiam a atividade do Juizado Especial e, nos termos do art. 13

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1563 das possibilidades de aplicação de multa, inserção de pontuação no banco de dados do condutor, suspensão do direito de dirigir e/ou a própria cassação desse direito. No caso concreto, a teor do art. 285 do Código Nacional de Trânsito, O recurso previsto no artigo 283 será interposto perante a autoridade que