Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2774 esvaziando controvérsia acerca da exigibilidade de crédito a título de adicional de insalubridade, referiu a parte autora (...) [concordar], após a Ré apresentar a ficha financeira, que não há saldo em aberto referente ao adicional de insalubridade [fls. 384]. III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1153 DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. JUNTADA EM FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de Agra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2618 OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alberto Issac e outros - Luiz Zoldan (sucessor de Elza Simon Zoldan) - - GELSON HOPP (sucessor de Fani Baraldi Hopp) - - Sylvia Helena Gonzalez Buzatto (sucessor de Ofelia Gonzales Buzatto) e outros Newton Gazonato e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2722 [fls. 106/107] e, caso acolhida a pretensão deduzida, impactará seus proventos, pagos pela autarquia municipal previdenciária. Nesse contexto, imperioso reconhecer a carência da ação ante ailegitimidadepassiva ad causam e, consequentemente, a extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 2432 mandado fosse cumprido na véspera da audiência. Saliento que os endereços das partes são cadastrados no sistema quando da propositura da demanda, infelizmente não houve a respectiva conferência, contudo, deve a patrona observar que a diligência certamente não seria cumprida dentro do prazo legal, além d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2699 (OAB 73055/SP), LEONE TEIXEIRA ROCHA (OAB 192616/SP) Processo 1006282-86.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tarcisio da Silva Santos - Vistos. Considerando que a pauta de audiência de conciliação deste Juizado encontra-se para mais de noventa dias, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2569 sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs; IV - porte de remessa e retorno, calculado com base no Provimento CSM 833/04 e devido quando houver despesas de combustível para tan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1930 prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9099/95. Int. e dil. - ADV: RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP) Processo 0003847-49.2008.8.26.0157 (157.01.2008.003847) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio de Jesus Costa - Manifeste-se o (a) exequente sobre a certidão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1730 serviços de turismo - Cláusula Penal - Declaração de nulidade da estipulação de perda superior a 10% do valor do contrato em caso de desistência imotivada pelo consumidor Abusividade caracterizada - Afronta ao artigo 51, VI, § 1º, I e III, do CDC Incidência da Deliberação Normativa da Embratur 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 615 1092 SAMUEL LUIZ SOUZA - Fls. 67/69 - PROC: 1005/09 VISTOS. BANCO GMAC S/A ajuizou ação de busca e apreensão contra SAMUEL LUIZ SOUZA. Alega que celebraram contrato de financiamento, quando o veículo descrito na inicial foi alienado fiduciariamente em garantia e que há débito pendente. A petição inicial