Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1240 para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando: I - a indisponibilidade for superior a sessenta minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre as 6 horas e as 23 horas; II - ocorrer indisponibilidade das 23 horas às 24 horas. §1º As indisponibilidades ocorridas entre a 0 hora e as 6 horas dos dias de expedien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3311 - Passa-se à individualização da pena, nos termos do art. 5º, XLVI, da Constituição Federal, segundo o sistema trifásico, nos termos do art. 68 do Código Penal, atentando-se às circunstâncias legais, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 88 vítima. Já com relação ao veículo, afirmou que o PEDRO lhe propôs uma atividade de compra e venda de carros, a fim de propiciar a continuidade do projeto, mas que não possuía ciência de que o carro havia sido dado pela vítima, bem como desconhecia as condições em que isso se realizou. Deste modo, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2726 art. 4º, I, da Lei Estadual n. 1.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição [CPC, art. 290]. FACULTO o pagamento em quatro parcelas [CPC, art. 98, §6º], certificando-se a quitação, caso requerido o parcelamento. II - A partir do pagamento da terceira parcela [ou a integralidade], CITE-SE a parte r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 3726 atualizado, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, já sopesada a ínfima derrota daquela, corrigidos a contar da presente data e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado, observada a suspensão da exigibilidade da parte beneficiária da justiça gratuita. Processo não suje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3043 Processo 1003753-64.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Osvaldo Fialho dos Reis Filho Vistos. Indefiro o pedido para prosseguimento do feito em face da companheira do executado, uma vez que não consta do título executivo. Deverá o exequente incluir no polo passivo o espólio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1343 TJSP; Apelação Cível 1002025-48.2020.8.26.0428; Rel. Des. Claudio Augusto Pedrassi; j. 07/05/2021; v.u.). O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, ante a preclusão lógica operada pela apresentação do pedido de forma consensual, não se fazendo presente, por isso, o interesse recursal. Assim, cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1492 liminar Reforma Conjunto probatório que corrobora a verossimilhança das alegações deduzidas e o perigo de dano Tutela de urgência deferida Recurso provido (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2229904-52.2020.8.26.0000 - Relator:Maurício Pessoa - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - 16/11/2020). Serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3102 Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.S.B. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença dos alimentos fixados nos autos nº 1001843-07.2017.8.26.0157. A prisão civil do executado foi decretada em agosto/2020 (fls. 37/39). Contudo, em razão da pandemia do novo coronavírus e da ausência de efetivi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2830 Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.V.S.G. - - M.R.S.G. - - V.H.S.G. - Ciência ao autor da expedição da carta precatória (fls. 97/98). Deverá providenciar a impressão, instruí-la com as peças necessárias e distribuir, bem como comprovar nos autos a distribuição. Prazo 15 dias. - ADV: NI