146 resultados encontrados para daniel prado vasconcelos - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
imóveis das seguintes pessoas: 1) GERSON FERREIRA, 2) LEANDRO RIQUELME GOMES, 3) JOZIMAR DONEDA, 4) MAIKO RODRIGUES SOLER, 5) JULIO CÉSAR PACHECO, 6) ADRIANO DA SILVA RAMIREZ, 7) PAULO ANTÔNIO SILVA JUNIOR, 8) ROMILDO MIRANDA, 9) OSCAR GENARO GIMENEZ, 10) DANIEL PRADO VASCONCELOS, 11) JOÃO MIGUEL PEREZ GOMES, 12) EDIMÉIA APARECIDA CAIMAR, 13) EDUARDO FERREIRA, 14) EDUARDO FERREIRA NETO e 15) CLEVERSON VENDITE, indicando os seus respectivos endereços às fls. 210/213.Aduz a autoridade polic
“5) pela apreensão que ocorreu no distrito de Sanga Puitã, Ponta Porã/MS no dia 09/12/216 – ou 10/12/2016 (fls. 62/63 da representação da autoridade policial), ocasião em que ANDERSON FELIPE SMANIOTO transportava 1900 (mil e novecentos quilos) de maconha no caminhão Scania/T112, ano 1990, cor vermelha, placa AAB-5636, acoplado ao semirreboque, placas IHD-0215. Os entorpecentes estavam escondidos em meio à carga de açúcar. A apreensão em questão gerou o Inquérito Policial (IPL) n
“Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por DANIEL PRADO VASCONCELOS, aduzindo, em síntese, que: a) possui ocupação lícita, b) é primário e possui bons antecedentes; c) possui a mesma situação fática do corréu CLEVERSON VENDITE, PAULO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR e JULIO CESAR PACHECO DOS SANTOS; d) possui residência fixa no distrito da culpa. Ademais, requereu o relaxamento da prisão preventiva, por excesso de prazo. Juntou os documentos às f. 16-24 e 33-3
“Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por DANIEL PRADO VASCONCELOS, aduzindo, em síntese, que: a) possui ocupação lícita, b) é primário e possui bons antecedentes; c) possui a mesma situação fática do corréu CLEVERSON VENDITE, PAULO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR e JULIO CESAR PACHECO DOS SANTOS; d) possui residência fixa no distrito da culpa. Ademais, requereu o relaxamento da prisão preventiva, por excesso de prazo. Juntou os documentos às f. 16-24 e 33-3
Indiciamento, como se sabe, é a atribuição da prática de crime a determinada pessoa. Não é demais repetir que se trata de um juízo de cognição sumária e que "(...) a propalada sumariedade material, típica das tutelas cautelares - a exemplo da busca e apreensão -, reflete-se, como acima salientado, na própria atividade decisória do juiz, de modo que uma certa generalidade não só é admissível, mas se afigura intrínseca à decisão que defere um provimento cautelar (...)". Embora
Ante o termo do Acórdão de fls. 287/290 (anverso e verso), encaminhe-se cópia da veneranda Decisão à autoridade coatora para ciência e cumprimento à decisão que NEGOU provimento à apelação e remessa oficial.Estando cientes todas as partes e havendo certidão de trânsito em julgado (fl. 294) arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.Publique-se.Cópia deste despacho servirá como OFÍCIO Nº ____/201__-SM para o Ilmo. INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ/MS,
Ante o termo do Acórdão de fls. 287/290 (anverso e verso), encaminhe-se cópia da veneranda Decisão à autoridade coatora para ciência e cumprimento à decisão que NEGOU provimento à apelação e remessa oficial.Estando cientes todas as partes e havendo certidão de trânsito em julgado (fl. 294) arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.Publique-se.Cópia deste despacho servirá como OFÍCIO Nº ____/201__-SM para o Ilmo. INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ/MS,
OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de DANIEL PRADO VASCONCELOS, contra ato praticado pelo Juízo da 1ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, que “deixou de revogar a prisão preventiva, estender o benefício da liberdade provisória deferido aos corréus, e relaxar a prisão cautelar em virtude do excesso de prazo para entrega da prestação jurisdicional”. Consta que o paciente foi preso, em 23
toneladas de maconha e de várias armas e munições de diversos calibres. As investigações elucidaram que há duas organizações criminosas (ou núcleos), sendo GERSON FERREIRA líder de uma e JOZIMAR DONEDA da outra, tendo a autoridade apresentado diagrama de elos de cada uma destas organizações com seus principais membros (fls. 11/12). Detalhou as 06 (seis) apreensões ocorridas ao longo das investigações: 1) Em 12/07/16, uma tonelada e meia de maconha e armas, carregadores e muniçõe
toneladas de maconha e de várias armas e munições de diversos calibres. As investigações elucidaram que há duas organizações criminosas (ou núcleos), sendo GERSON FERREIRA líder de uma e JOZIMAR DONEDA da outra, tendo a autoridade apresentado diagrama de elos de cada uma destas organizações com seus principais membros (fls. 11/12). Detalhou as 06 (seis) apreensões ocorridas ao longo das investigações: 1) Em 12/07/16, uma tonelada e meia de maconha e armas, carregadores e muniçõe