Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Considerando a informação contida na certidão retro (ID 30952317), deixo de marcar, por ora, data para audiência, cujo interrogatório será realizado por este Juízo Federal, via sistema CISCO. 02. Sendo possível o agendamento, proceda a Secreta, imediatamente, ao agendamento da assentada, dando ciência à Comarca de Santa Maria da Vitória/BA. 03. Intimem-se as partes e MPF para ciência deste despacho, bem como da Certidão 30952317. PONTA PORã, 20 de abril de 2020. USUCAPIÃO (49

Publicações Judiciais I ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 101. O pedido de habilitação do crédito será deferido por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, mediante a confirmação de que: I - o sujeito passivo figura no polo ativo da ação; II - a ação refere-se a tributo administrado pela RFB; III - a decisão judicial transitou em julgado; IV - o pedido foi formalizado no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data do trânsito em julgado da decisão ou da homologação da desistência da execução do título judicial; e V - na hipót

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos denunciados, ofertada pelo MPF.Posto isso, indefiro os pedidos formulados às fls. 651/675 e 787/794 e, por isso, mantenho as prisões preventivas de DANIEL PRADO VASCONCELOS e OSCAR GENARO GIMENES.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.Intimem-se. Expediente Nº 9178 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFONICO 0001936-09.2016.403.6005 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X SEM IDENTIFICACAO(MS005078 - SAMARA MOURAD E MS013899 - ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR E MS013330 ANTONIO EDILSON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos denunciados, ofertada pelo MPF.Posto isso, indefiro os pedidos formulados às fls. 651/675 e 787/794 e, por isso, mantenho as prisões preventivas de DANIEL PRADO VASCONCELOS e OSCAR GENARO GIMENES.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.Intimem-se. Expediente Nº 9178 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFONICO 0001936-09.2016.403.6005 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X SEM IDENTIFICACAO(MS005078 - SAMARA MOURAD E MS013899 - ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR E MS013330 ANTONIO EDILSON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atribuiu ao valor da causa o montante de R$ 11.244,00 (onze mil e duzentos e quarenta e quatro reais). Pois bem. Dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01: “Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3o No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.” Assim, considerando que a pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Assinado eletronicamente, na forma da Lei 11.419/06.) Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Corumbá/MS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autos nº: 5000046-16.2017.4.03.6004 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: ARIVALDO SANTOS DA CONCEICAO VISTOS. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, objetivando o adimplemento de valores devido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4827 681 Réu: Estado de Mato Grosso do Sul e outro ADV: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB S/MS) Intimação do advogado do autor a respeito da contestação de fls. 199/205. Processo 0800473-43.2020.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autora: Yasmin Alves de Souza - Réu: Energisa Ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000489-33.2009.403.6004 (2009.60.04.000489-4) - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(MS002297 - MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES) SEGREDO DE JUSTIÇA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORA 1A VARA DE PONTA PORA PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000051-35.2017.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: DEMETRIUS DO LAGO PAREJA e outros RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Considerando os princípios da inafastabilidade do controle judicial (art. 5º,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000489-33.2009.403.6004 (2009.60.04.000489-4) - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(MS002297 - MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES) SEGREDO DE JUSTIÇA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORA 1A VARA DE PONTA PORA PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000051-35.2017.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: DEMETRIUS DO LAGO PAREJA e outros RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Considerando os princípios da inafastabilidade do controle judicial (art. 5º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4355 528 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0155/2019 Processo 0500209-93.2007.8.12.0053/02 (053.07.500209-7/00002) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo Exeqte: Benedito Mendonça - E