Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 1780 responsável por dirimir as controvérsias quanto à competência A culpa do empregador pelo dano causado decorre da sua omissão material entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho (art. 105, em não pagar as horas extras no curso da contratualidade, inc. I, "d", da CRFB/1988)." conforme reconhecido na ação anterior ajuizada pelo reclamante De acordo com o

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Ressalta-se que a não participação injustificada da parte na audiência telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que implicará confissão quanto à matéria de fato alegada pelo adverso (artigo 7.º da Portaria CR n.1/2020). Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA(OAB: 31444-A/SC) ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT(OAB: 33108/SC) Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC) BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PARTICIP LTDA DANIEL SILVA NAPOLEAO(OAB: 17890/SC) 7794 previsto no art. 5º da Lei n. 14.020/2020”, verba que não teria sido paga ao obreiro por ele já estar apos

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 33 ADVOGADO: ROGERIO PINTO DA SILVA - OAB: SP0157717 executada, ou seja, R$ 3.824,96, já bloqueados, bem como AGRAVANTE: NOBORU KOYAMA - CPF: 135.249.838-39 determinou que a executada apresentasse conta bancária para AGRAVANTE: PAOLO MICHELE FONGARO - CPF: 028.245.388- devolução do remanescente (R$ 17.671,35). E quanto às demais 13 manifestações (Id. e2dbff3 e Id

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 37 Vossa Senhoria para tomar ciência do seguinte acórdão exarado no presente processo (id.92e67a0) Relatório PROCESSO TRT22/1aT/AP-0096600-15.2006.5.22.0106 Trata-se de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto por YARA RONDON AGRAVANTE: A ARAUJO S A ENGENHARIA EMONTAGENS - GUASQUE ARAUJO, agravante/sócia da empresa A ARAÚJO S A CNPJ: 61.321.253/0001-51 ENGENHARIA E MONTAGEN

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ROGERIO PINTO DA SILVA(OAB: 157717/SP) GUILHERME BOYADJIAN(OAB: 162610/SP) A ARAUJO S A ENGENHARIA EMONTAGENS PAOLO MICHELE FONGARO GUILHERME BOYADJIAN(OAB: 162610/SP) NOBORU KOYAMA YARA RONDON GUASQUE ARAUJO DANIEL SILVA NAPOLEAO(OAB: 17890/SC) 390 [...] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 330 INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA REALIZADA PELO ART. 37 DA PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação: a) LEI 12.815/2013. Com o art. 37 da lei 12.815/2013, o legislador deferir o pagamento, como horas extras, do intervalo de 15 minutos pátrio adotou a interpretação predominante após o cancelamento da previsto no artigo 384 da CLT, acrescido dos reflexos, se

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº RTOrd-0000937-96.2016.5.09.0026 AUTOR SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO FREDERICO SLOMP NETO(OAB: 39082/PR) RÉU ADAMI SA MADEIRAS ADVOGADO DANIEL SILVA NAPOLEAO(OAB: 17890/SC) ADVOGADO RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA(OAB: 17750/SC) 1077 Requer a remessa do feito para a Vara do Trabalho de Caçador/SC. Em manifestação, o reclamante afirma que era apanhado diariamen

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 522 conste como agravante EDILSON LOBATO DA ASSUNÇÃO e ser acolhido o pedido de afastamento da responsabilidade como agravadas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS e subsidiária que lhe foi atribuída, tendo em vista que, além de não ter CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. sido comprovada conduta culposa de sua parte, a natureza das Trata-se de agravo de instrumento interpo

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 ajuizamento da demanda "pro rata die" (CLT, art. 883), devendo ser 1009 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) aplicados após a dedução das contribuições previdenciárias. Os recolhimentos previdenciários deverão observar as parcelas de contribuição e o regime de competência (Lei n. 8.212/91 e Decreto n. 3.048/99), devendo ser calculados mês a mês, de conformidade com