Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 109 sem justa causa. Assim, é devida a multa inserta no art. 477, §8º da origem quanto à pretensão compensatória de danos, são devidos CLT, razão pela qual condena-se a reclamada ao pagamento da honorários sucumbenciais em favor do procurador da ré sobre o multa no valor postulado e liquidado de R$4.559,54. 3) valor atribuído ao item 3.7 do pedido exordial, (R$

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 SAO JOSE/SC, 21 de setembro de 2021. 2390 da autora ocorreu em 26/07/2019, data incontroversa. A autora reconhece que a ré efetuou o pagamento dos salários FLAVIO EFFTING referentes aos meses de maio/2019, junho/2019 e julho/2019, Servidor sendo que a partir de agosto/2019 a autora passou a receber a título de licença maternidade. Processo Nº ATOrd-0000203-72.2019

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 2640 seguro-desemprego por provimento provisório apresenta alto grau de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, circunstância PODER JUDICIÁRIO que desautoriza a concessão da tutela antecipatória. JUSTIÇA DO Além disso, os documentos abojados aos autos pelo reclamante não permitem, por si só, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato, sendo que

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 295 Adverte o Juízo que as partes e testemunhas deverão atentar para INTIMAÇÃO o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do NCPC, quanto à Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87b6942 realização das audiências de instrução telepresenciais, em proferido nos autos. decorrência da pandemia da COVID-19,sendo que somente no DESPACHO c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5066 569 Processo 0802986-97.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Gilmar Vicente da Silva ADV: WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE (OAB 25005/MS) Nota de cartório: audiência de Conciliação-Videoconferência designada para dia 06/02/2023 às 08:00.OBS: A parte/advogado deverá na dat

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 158 aplicação do art. 39 na Lei n. 8.177/91, na correção dos débitos Acerca da abrangência da inconstituci-onalidade por arrastamento, trabalhistas. oportuna se mostra a seguinte lição: Ressalto que o julgamento pelo STF da ADI n. 4.357 (julgada em Isso porque a declaração de inconstituci-onalidade por arrastamento conjunto com a ADI 4.425) não declarou a incon

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1008 e) 1 hora extra por dia trabalhado (TST, Súmula 437, I), em razão Processo Nº ATOrd-0000270-31.2021.5.12.0001 RECLAMANTE JACKSON LUIZ RIBEIRO BORGES ADVOGADO SAIONARA RAQUEL SILVEIRA MORIMOTO(OAB: 9697/SC) RECLAMADO BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PARTICIP LTDA ADVOGADO DANIEL SILVA NAPOLEAO(OAB: 17890/SC) da supressão do intervalo intrajornada, nos dias em

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 2070 Tendo em vista que a adoção do Juízo 100% digital não acarreta Assim, a decisão do STF somente não será aplicada, caso a qualquer prejuízo às partes, destacando-se que a prática ordinária – sentença que transitou em julgado tenha adotado expressamente, a regra geral - das comunicações processuais continua a ser o na fundamentação ou na parte disposi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4348 198 Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Ítalo Nogueira Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Interessado: Guilherme Henrique Santana de Andrea Advogado: João Armando Preza da Silva (OAB: 14703/MS) Advogado: André Luiz Cortez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4175 366 Aquidauana 1ª Vara Cível de Aquidauana JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0386/2018 Processo 0000823-03.2010.8.12.0005 (005.10.000823-7) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico Reqte: João Valério da Silva - Maria José dos Santos Silva - Reqda: Maria Aparecida Piton dos S