Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 4070 do autor, pois prima de sua esposa, razão pela qual o depoimento é No presente feito, o extrato previdenciário emitido a partir do considerado com ressalvas. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS – ID d71197a) Diante do exposto, entendo serem mais convincentes e seguros os demonstra que o autor atende os requisitos legais que autorizam a depoiment

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1513 aplicação de multa de mora. deferidas. 2.9. DA DEDUÇÃO E DA COMPENSAÇÃO: Autoriza-se a dedução de créditos comprovadamente pagos sob Quanto à compensação, a Demandada não apresentou qualquer igual título. dívida da Parte-Autora. O instituto da compensação (CC, art. 1009 e Ante a responsabilidade objetiva do vencido (art. 789, §1º, da CLT), CC/

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 SAO JOSE/SC, 21 de setembro de 2021. 2391 A autora reconhece que a ré efetuou o pagamento dos salários MAGDA ELIETE FERNANDES referentes aos meses de maio/2019, junho/2019 e julho/2019, Juiz(a) do Trabalho Titular sendo que a partir de agosto/2019 a autora passou a receber a título de licença maternidade. Processo Nº ATOrd-0000203-72.2019.5.12.0054 RECLAMANTE DANI

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 AGRAVANTE AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região UNIÃO FEDERAL (PGF) CELIA TEREZINHA GOULART DISBAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME JOSE CARLOS CASTRO(OAB: 9288/SC) JORGE ALENCAR PAIXAO DE BAIRROS(OAB: 10982/SC) FRANCISCO DE ASSIS GOULART ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - CELIA TEREZINHA GOULART - DISBAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - FRANCISCO DE ASSIS GOULART - UNIÃ

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ANTONIO DE MESQUITA BITTENCOURT(OAB: 33108/SC) CAROLINE SCHWARZ DE ALMEIDA(OAB: 31444-A/SC) Leo Bittencourt(OAB: 8861/SC) BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINIST E PARTICIP LTDA DANIEL SILVA NAPOLEAO(OAB: 17890/SC) 2285 e testemunhas quanto à operação do aplicativo. Todavia, será possível a participação no ato sem a utiliz

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1597 ocasião da realização da audiência designada. O encaminhamento à sala de audiências será feito por meio de um FLORIANOPOLIS/SC, 05 de agosto de 2022. novo link a ser oportunamente disponibilizado no “bate-papo” da sala de espera virtual, acessível no botão “Bate-Papo” do “Hall de TIAGO GOMES FERNANDES Secretário de Audiência entrada” da sala v

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1159 audiência será gravada, bem como que é vedado o posterior uso abril de 2020, do Excelentíssimo Senhor Ministro Corregedor-Geral das imagens e sons da gravação da audiência, sob pena de da Justiça do Trabalho e da Portaria CR n.º 1, de 07 de maio de violação dos direitos de imagem dos participantes. 2020, do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho-

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1495 Ficam as partes e seus procuradores advertidos, ainda, de que a Fica o destinatário acima nominado intimado de que foi designada audiência será gravada, bem como que é vedado o posterior uso audiência de INSTRUÇÃO para a data e hora acima indicadas, a das imagens e sons da gravação da audiência, sob pena de ser realizada por meio de videoconferência, nos te

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1537 dos Advogados do Brasil, ao Juízo, bem como que deverão comparecer ao ato a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), e que em caso de não comparecimento de testemunha que não tenha sido arrolada e intimada pelo juízo (testemunha que deveria comparecer independentemente de intimação), somente haverá adiamento da audiência cas

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 960 ADMINIST E PARTICIP LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL reais), nos termos do art. 789, I, da CLT, embora sujeitas à ao pagamento de prestações pecuniárias consistentes nas verbas complementação (súmula 128 do TST). rescisórias descritas no TRCT de fls. 195/196, FGTS e multa de PROCESSO0000621-28.2022.5.12.0014 40%, vale-transporte, acréscimo do art. 467 da