Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4235 191 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, contra o parecer. Apelação Cível nº 0362391-27.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4810 566 ADV: RICARDO CURVO DE ARAUJO (OAB 6858/MS) ADV: FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ (OAB 16668/MS) ADV: JUDIVAN GOMES DA SILVA (OAB 19544/MS) Vistos etc. Destaco, inicialmente, que o art. 111, II, do CTN determina que as isenções serão interpretadas de forma literal. Dispõe o art. 126, II, ‘a’, do Código Tributário Estadual que será

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4821 663 2ª Vara Cível de Aquidauana JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0220/2021 Processo 0000012-09.2011.8.12.0005 (005.11.000012-3) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Exectdo: Indústria Siderúrgica de Ferro Gusa Mato Grosso do Sul Ltda ADV: GUILHERME FERRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4421 303 ADV: DANIEL SILVA NAPOLEAO (OAB 17890SC) despacho: Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Nada requerido, em 10 dias, arquive-se o presente feito. Ás providências. Processo 0800003-33.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito Autora: Cleonilda Francisco Rodrigues - Réu: Banco Pan S.A. ADV: BERNARDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3987 385 Processo 0800003-04.2017.8.12.0005 (apensado ao Processo 0006193-07.2003.8.12.0005) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: Yara Rondon Guasque Araújo - Embargdo: Instituto de Perícias Científicas - IPC ADV: DANIEL SILVA NAPOLEAO (OAB 17890SC) Desta feita, a fim de realizar aná

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4202 326 Processo 0002285-63.2008.8.12.0005 (005.08.002285-0) - Cumprimento de sentença - Pagamento Exeqte: Folle Cimento Ltda - Exectdo: El Cid Materiais Para Construcão Ltda e outro ADV: GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO (OAB 12526/MS) ADV: RODRIGO RAFAEL PELOI (OAB 127.90A/MS) ADV: NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO (OAB 3512/MS) Nota de Cartório:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4248 79 retorno espontâneo ao estabelecimento penal, um dia após sua ausência, não caracteriza a fuga, por ausência do animus de foragir. PAD - RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE -FUGA- AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL- NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS- EVASÃO NÃO CARACTERIZADA Inviável a homologação de PAD sem comprova