Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3953 120 - Nº: 0800406-75.2015.8.12.0026 - Apelação Cível Origem : Bataguassu / 1ª Vara Ação Originária : 0800406-75.2015.8.12.0026 / Embargos à Execução Apelante : Márcia Cardoso Fernandes Berti Advogada : Erika Maria Cardoso Fernandes Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Julizar Barbosa Trindade Junior Intere

Publicações Judiciais I ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002878-25.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA., HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. Advogados do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921-A, DANIELA SILVEIRA LARA - SP309076-S, ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Advogados do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921-A, DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3941 Paciente : M. E. de L. DPGE - 1ª Inst. : Kricilaine Oliveira da Silva Souza Impetrado : Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Distribuído por Sorteio em 14/12/2017 Nº : 0843086-82.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança Origem : 0843086-82.2017.8.12.0001 - Campo Grande / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Órg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3966 115 Proc. do Estado : Wilson Maingué Neto (OAB: 10845BM/S) Apelante : Algar Telecom S/A Advogado : João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) Advogada : Daniela Silveira Lara (OAB: 309076/SP) Advogada : Manuela Britto Mattos (OAB: 257024/SP) Advogado : Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante : Algar Celular S/A Advog

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002892-09.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA. Advogados do(a) APELADO: DANIELA SILVEIRA LARA - SP309076-S, ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de segundos embargos de declaração opostos pela Tran

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Portanto, não há óbice à nomeação de seguro garantia para garantir a dívida, não podendo o referido débito ensejar a inclusão do nome da autora no CADIN. Por outro lado, não há que se falar em suspensão da exigibilidade nos termos do artigo 151, II, do CTN, que somente se aplica às hipóteses de depósito em dinheiro. Desta forma, referida garantia ficará à disposição do Juízo onde for proposta a ação de execução, independentemente da aquiescência da Fazenda Pública,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente declaração de autenticidade dos documentos que acompanham a petição inicial, firmada por seu patrono. Tendo em vista a opção expressa da parte autora pela não realização, nesta fase processual, de audiência de conciliação, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o réu DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para apresentar resposta no prazo legal ou havendo interesse em audiê

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar. Reconheço a ilegitimidade ativa do impetrante com relação ao pedido de concessão de medida liminar para determinar a reapreciação do Requerimento de Transferência de Armamento de Calibre de Uso Restrito nº 0083752017, formulado na petição id nº 1661953. Notifique-se a autoridade impetrada do teor da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal. Dê-se ciência do feito ao representante legal da pessoa jurídica inte

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOTIFICAÇÃO (1725) Nº 5000937-40.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219, ANDRE YOKOMIZO ACEIRO - SP175337 REQUERIDO: CLAUDIA GOMES RIBEIRO D ES PACHO Ciência à requerente acerca da efetivação da notificação (id. 763790). Após, arquivem-se os autos, mediante baixa no sistema informatizado. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de maio de 2017. TIAGO BITENCOU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4016 41 em momento anterior. De igual forma, descabe analisar prejudicial de prescrição, por ausência de interesse recursal, haja vista não ter sido ela reconhecida pelo julgador singular. Não se tratando de vício sanável (art. 932, parágrafo único, do CPC), desnecessária a prévia intimação da parte, nos termos do Enunciado n. 03