Poder Executivo ● 13/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCII • NÀ 110 - 3 DECRETO Nº 41.819, DE 12 DE JUNHO DE 2015. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 1.421.243,67 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentári

Poder Executivo ● 25/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5 $1(;2, &5e',72683/(0(17$5 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado 352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2 25d$0(172),6&$/ (63(&,),&$d­2  6(&5(7$5,$'(785,602(63

Poder Executivo ● 09/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 106 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de junho de 2015 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 41.809, DE 8 DE JUNHO DE 2015. Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV ar

Poder Executivo ● 26/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de Operação de Crédito celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, tendo por objeto o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PROFISCO, não prevista no orçamento em vigor, abrangida pela autorização contida na Lei nº 1

Poder Executivo ● 05/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo $1(;2,, $18/$&­2'('27$d­2 ANEXO ÚNICO &5e',72683/(0(17$5 352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2 352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2 25d$0(172),6&$/ (05 5(&85626'(72'$6$6)217(6 )217( 9$/25 (63(&,),&$d­2 Recife, 5 de abril de 2016  6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$  6HFUHWDULDGH$JULFXOWXUDH5HIRUPD$JUiULD$GPLQLVWUDomR'LUHWD $WLYLGDGH  ,PSOHPHQWDomR

Poder Executivo ● 05/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do exercício de

Poder Executivo ● 06/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 82 - 3 DECRETO Nº 43.013, DE 5 DE MAIO DE 2016. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 462.153,72 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 43.011, DE 5 DE MAIO DE 2016. Altera o Decreto nº 38.351, de 19 de junho de 2012. O GOVERNADOR DO

Poder Executivo ● 09/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016. reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do órgão, não implicando em acré

Poder Executivo ● 08/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 64 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de abril de 2016 $1(;2, &5e',72683/(0(17$5 DECRETA: Art. 1° Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Jurídico de Apoio Legislativo e Contencioso, símbolo CAS2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, passando a denominar-se Assessor da Micro e Pequena Empresa, mantido o símbolo. Art. 2° O Re

Poder Executivo ● 24/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 94 - 3 III - em situação irregular para conduzir veículos, nos termos previstos na legislação de trânsito.” (AC) Governo do Estado Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência