Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2243 1523 somente para afastar a incidência da agravante da reincidência, sem reflexo nas penas, ficando a ré condenada definitivamente, como incursa no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se, no ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2565 Processo 0005578-87.2019.8.26.0127 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - L.P.L. - Vista à Defesa. - ADV: HENRIQUE TAVARES BERNARDO (OAB 416355/SP) Processo 0005721-43.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - DAVID MAX DA SILVA SOUZA - Vista à Defesa. - ADV: FRANCISCO JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4364 Nº 0010021-98.2017.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Fernando Cristiano Archanjo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Ferna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1320 235368/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Liberdade Nº 0052932-63.2010.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: C. R. de O.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1555 74236. PROC. Nº 0003137.49.2014.8.26.0050 C. 127/2014 JP X ATHILAN NOVAES DE ARAUJO BENINI, ficar ciente do teor do despacho deste Juízo, datado de 06.02.2014 (fls. 55), que segue transcrito: Vistos. O réu não registra antecedentes criminais. A absolvição anterior não pode ser considerada em seu desfavor. Possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 464 determinação judicial, intimo o advogado constituído pelo reeducando DANILO MUNHOZ CORTEZ, pela imprensa oficial, da r. Decisão de páginas 12/13, cujo tópico é de seguinte teor: “No mais, ressalto que, conforme o art. 10, § 1º, da portaria em comento, eventual pedido de saída temporária formulado po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1468 redesignação a teor de fls. 316. Ciência às partes. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP) Processo 1537490-65.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO FRANCISCO SILVA DE SENNA - I) Vistos. II) Fls. 230/231: Em que pese a manifestação Ministerial, autorizo a devolução dos veículos YA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 1211 22ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILCE HELENA BETINI PASSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2020 Processo 0000128-69.2020.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 1501113-06.2019.8.26.030

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1312 decisão de fls. 15 do apenso de liberdade provisória, uma vez que não houve qualquer alteração fática a ensejar nova decisão, conforme despacho de fls. 255. ADV. DR. LINDENBERG PESSOA DE ASSIS OAB/SP 88.708 ou DR. MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI OAB/SP 195.588. PROC. Nº 0019802-77.2013.8.26.0050 C. 410/2013 JP X DENIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 1211 22ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILCE HELENA BETINI PASSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2020 Processo 0000128-69.2020.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 1501113-06.2019.8.26.030