Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2427 Processo 1011848-35.2022.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1001479-76.2022.8.26.0022 - 1ª Vara) - F.D.O. - MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, equivalente a R$ 0,70 por fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2673 902 síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que foi recebida a denúncia, por infração ao art. 282, § único, c.c. art. 71, caput, do Código Penal, embora não exista justa causa para tanto, pois afirma que há prova de alteração de receituários médicos, razão pela qual, busca a concessão de li

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 710 715 do protocolo que segue após este despacho. O valor bloqueado, entretanto, não satisfaz a execução. DETERMINO que se aguarde em Cartório, pelo prazo de trinta dias, a comunicação do Banco do Brasil (Agência 1897) quanto ao cumprimento da transferência determinada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 463 de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP) Processo 0005865-68.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDER RODRIGO RESENDE - Ante o exposto, com fulcro no art

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3566 67 passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de julho de 2022. EDITAL PARA *, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA DANILO MUNHOZ CORTEZ e outro, PROCESSO Nº 001195828.2017.8.26.0635 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2661 534 Advogado: José Henrique Quiros Bello (OAB: 296805/SP); Advogado: Luis Gustavo Filipe (OAB: 347887/SP); Paciente: Felipe Antunes Serrano; Advogado: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP); Advogada: Ana Paula Minichillo da Silva Araujo (OAB: 246610/SP); Advogada: Fernanda Minichillo da Silva Araujo (OAB: 315886/SP); Advogado:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1860 Processo 0012561-42.2019.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003762-18.2017.8.26.0361 - 1ª Vara Criminal) - Justiça Pública - QUITERIA ALEXANDRE DA SILVA - - ODEMIR FRANCISCO DOS SANTOS - - ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS - - ALESSANDRO VIEIRA DE LIMA FERREIRA - - WELLINGTON AGRIPINO LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1948 de que as formas processuais representam tãosomente um instrumento para a correta aplicação do direito; sendo assim, a desobediência às formalidades estabelecidas pelo legislador só deve conduzir ao reconhecimento da invalidade do ato quanto a própria finalidade pela qual a forma foi instituída estiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 685 Processo 0000129-10.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rogerio Barbosa Santos Costa - Vistos. Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Rogerio Barbosa Santos Costa, imputando-lhe a prática do crime de furto qualificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2871 Tiago Moreira Anderson Ferreira Lopes de Almeida, trouxessem consigo, tivessem em depósito e transportassem, para fins de tráfico, 882,35 Kg (oitocentos e oitenta e dois quilos e trezentos e cinquenta gramas) de cocaína acondicionados em trinta e uma embalagens plásticas, sem autorização e em desacordo com