Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ENTES ACIMA NOMINADOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 46579-81.2016.8.09.0175 : 739 : FLAGRANTE : RENATO VIEIRA DE OLIVEIRA FABIANO ANTONIO DA SILVA MURILLO OTAVIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA VITIMA : WELHEBER BRITO DA SILVA LUCAS DO CARMO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 46579-81.2016.80

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 AL DE JUSTICA DEVERA PROCEDER AS DILIGENCIAS DE ACORDO COM O ART. 212, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR SEREM PROPRIAS E TEMPESTIVAS, RECEBO AS APELACOES DE FLS. 174 E 176, EM SEUS RE GULARES EFEITOS. INTIME-SE O PRIMEIRO RECORRENTE (MINISTERIO PUBL ICO) PARA, NO PRAZO E FORMA DE LEI, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAI S. EM SEGUIDA, INTIME-SE O SEGUNDO APELANTE (D

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ICA-SE QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. NAO OBSTAN TE TODAS AS DIFICULDADES RELATADAS PELO PAILI, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE DETERMINAR A EXTINCAO DA MEDIDA. O CASO DEMANDA UM MAIO R ESFORCO NO SENTIDO DE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DO REEDUCANDO, O QUAL DEMONSTRA ESTAR EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE. LADO OUTRO , ESTANDO O SENTENCIADO RECOLHIDO POR DETER

Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 O, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZAçãO JUDICIAL; IV - EX ERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMAçõES DAS AUTORIDA DES JUDICIáRIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E CóPIA DO TERMO DE AUDIêNCIA DE ADVERTêNCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NãO PORTAR ARMAS,

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 FILHO DE JOSEFA VIEIRA DA SILVA, POREM ATE A PRESENTE DATA A REQ UISICAO NAO FOI ATENDIDA, O QUE IMPOSSIBILITA A DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. ASSIM, OFICIE-SE, PELA SEGUNDA V EZ, A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A CASA DE PRI SAO PROVISORIA REQUISITANDO, COM URGENCIA, A DATA AGENDADA PARA A REALIZACAO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINIST

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 38602 37153 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO DESPACHO : AUTOS N: 201502323146 D E S P A C H O INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, EIS QUE SENDO COMUM AS PARTES O PRAZO , SO EM CONJUNTO OU MEDIANTE PREVIO AJUSTE POR PETICAO NOS AUTOS, PODERAO OS PROCURADORES RETIRAR OS AUTOS. DESTA FEITA, INTIME-SE O NOVO DEFENSOR CON

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ASSIM, VERIFICA-SE QUE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLIGIDOS SAO FR AGEIS E INSUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENACAO DO ACUSADO NOS MO LDES PLEITEADOS PELO MINISTERIO PUBLICO. COM EFEITO, PARA SE CHEG AR A DECISAO CONDENATORIA, O JUIZ PRECISA ALCANCAR A CERTEZA, EXI GINDO A LEI PROVA PLENA, COMPLETA E CONVINCENTE ACERCA DE TODOS O S FATOS. E NESTE DIAPASAO, DIANTE DA DUVIDA

Seção II ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : KENNEDY TEIXEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 30498 GO - DANNY LIMA CAVALCANTE DESPACHO : INTIMAR ILUSTRE DEFENSORA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO PRAZO LEGAL. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 NO NR. PROTOCOLO : 319483-23.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1064 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : VINICIUS GONZAGA NUNES ADV REQTE : 11585 GO -

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 AUTOS NR. : 996 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURICIO DE JESUS MURILO DE JESUS SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 30498 GO - DANNY LIMA CAVALCANTE 41942 GO - MARIA TEREZA DE MESQUITA NASCENTE DESPACHO : PROTOCOLO N 201502498361 DECISAO MURILO DE JESUS SILVA, DEVIDAMEN TE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR MEIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, R EQUEREU

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 A PRODUCAO DE EFEITOS DO FATO NOVO, NA EXECUCAO PENAL, ANTES DO T RANSITO EM JULGADO, E QUESTAO COM REPERCUSSAO GERAL NO STF, (RE 7 76.823). ASSIM, FORCOSO E CONCLUIR QUE HA DUVIDA NA INTERPRETACAO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE AUTORIZA A REGRESSAO, DE MODO QUE, CONS IDERANDO O PRINCIPIO DO FAVOR REI, A DUVIDA DEVE BENEFICIAR O APE NADO, MANTENDO-O NO REGIME EM QUE SE ENCONTRA