Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 29 sujeita à depreciação imediata e significativa, bem como aquele definido como sucata, em razão de suas peculiaridades e características.Acerca desta avaliação referente aos bens qualificados como sucata e deterioráveis concordou expressamente o falido, signatária de fls. 2651.Também foram devidament

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportuno registrar que o art. 30, IX, da Lei n. 8.212/1991 ("as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta lei") não permite o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que não tenha participado da situação de ocorrência do fato gerador, ainda que integrante do grupo econômico. A correta leitura desse dispositivo depende de sua conjugação com as regras do Código Tributário Nacional,

Publicações Judiciais I ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Nos termos do artigo 1.019, do CPC, recebido o agravo de instrumento no Tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao Juiz sua decisão. Neste juízo de cognição sumária, não verifico a plausibilidade do direito invocado nas alegações da agravante, de modo a justificar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 194 ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), DANNY MONTEIRO DA SILVA (OAB 164989/SP), ERICK D’ELBOUX STANGIER (OAB 163811/SP), ANA PAULA ADALA FERNANDES (OAB 163412/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), AGOSTINHO RODRIGUES CALDEIRA (OAB 189949/SP), ALEXANDR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 264 - - Guilherme dos Anjos Celloto - - União Federal - PRFN - Vistos. Fls. 597: digam as partes. Intimem-se. - ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), THARSIS SPERDUTTI (OAB 171170/SP), DANNY MONTEIRO DA SILVA (OAB 164989/SP), ÉRICO REIS DUARTE (OAB 207009/SP), ROBERTO GHERARDINI SANTOS (OAB 221290/SP), CAROL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3979 - Vistos. - Cumpram-se os v. Acórdãos de fls. 730/739, 762/787, e 779/787. - Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. 642/644, requerendo o que de direito. - No mais, ante o trânsito em julgado, requeiram as partes, o que de direito, sendo certo que o pedido de execução por cada qual, deverá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3377 DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, a fim de determinar, após a comprovação do depósito pleiteada no item d da petição inicial, que a ré suspenda os descontos previstos no Benefício n° 195.515.659-7 referente ao contrato n° 342.451.604-9, sob pena de multa equivalente ao triplo do que for desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 73 Moda Ltda - - Comercial Alphatec Ltda ME - - Abrahão Otoch & CIA LTDA - - Visual Comercial de Tintas Ltda - - Luciana Maria Leite Ferraz Pires de Carvalho - - BANCO BRADESCO S/A - - Distribuidora Recife Importação e Exportação S/A e outros Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2049 para tanto. 2. Na eventual inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Dilig. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP), ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP) Processo 1023694-98.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008244-21.2008.403.6109 (2008.61.09.008244-8) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006376-08.2008.403.6109 (2008.61.09.006376-4) ) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X MUNICIPIO DE LIMEIRA(SP216707 - ANA CAROLINA FINELLI E SP174247 - MARCIO DE ALMEIDA) Ciência às partes do retorno dos autos. Traslade-se cópia da r. sentença de fls. 117/119, da decisão monocrática de fls. 170/173, do v. acórdão de fls. 201/208, das decisões m