Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 576 787 de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV SERGIO RICARDO RODRIGUES OAB/SP 136354 ADV YARA FERRAZ DA COSTA OAB/SP 27464 071.01.2004.037913-2/000000-000 - nº ordem 7743/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - MUNICIPIO DE BAURU X CATAR PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - Fls. 390 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 487 813 de arcar com as despesas da escritura pública, determino a expedição de mandado, devendo constar na certidão se ele ratifica os poderes outorgados. 3. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Lindolfo Furlan contra ato do Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde de Bauru DRS VI. O impetrante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2351 CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), ANA MARIA RODRIGUES BRANDL (OAB 115714/SP), MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP), CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), EDSON ANTONIO DEMO (OAB 117098/SP), FELIPE SCHMID

Publicações Judiciais I ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Assim, da conjugação dos preceptivos referidos, conclui-se que as agravantes só poderiam se furtar ao pagamento da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 caso uma lei posterior revogasse o dispositivo ou procedesse à extinção da exação em comento, o que não ocorreu na espécie, ao menos até o presente momento. Além disso, descabe ao Poder Judiciário firmar o exaurimento finalístico da contribuição social a que alude o artigo 1º da Lei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ordem do artigo 11, da LEF.Por ocasião da tentativa de penhora via Bacenjud, sendo bloqueados valores irrisórios ou oriundos de conta salário ou poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do artigo 649, IV e X, do CPC, efetue-se de imediato o desbloqueio, desde que devidamente comprovado nos autos. Caso contrário, promova-se a transferência do valor bloqueado para a CEF e então intime-se a(o) executada(o), inclusive do prazo para interposição de Embargos, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 1215 da concordância da FESP, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor da requerente.Após, manifeste-se o interessado em 30 dias.No silêncio, arquivem-se.Int. - mandado de levantamento à disposição para retirada- - ADV: ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 965 impenhoráveis “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios” (inciso IV), bem como a poupança (inciso X). Certo que o legislador protege o direito ao recebimento do salário, etc., pois sua retirada, no mês, isto é, se não

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016323-09.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: VINCO VIACAO NOIVACOLINENSE LTDA OUTROS PARTICIPANTES: VO TO No que se refere à inclusão dos sócios-administradores no polo passivo da execução fiscal, na decisão proferida em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (RE 562.276/PR) foi reconhecida a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3871 para participar da audiência, sendo que o link acima é que deve ser usado para ingressar na audiência. http://www.tjsp.jus.br/ Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf - ADV: MARRYETE GOMES DE ANDRADE PIACENTIN (OAB 406102/SP) Processo 1007120-19.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3548 ainda que o AR não esteja assinado pelo próprio destinatário. E nesse mesmo sentido, o Enunciado nº 5 do FONAJE preceitua que a contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. Assim, esclareça o executado seu pedido, informando o seu ender