Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 6678 os prêmios vindicados pela reclamante na inicial. sendo premiados, por serviços prestados ao mesmo, sendo que era A “Celebração por Tempo de Casa”, instituída pela RP-78 (fls. o reclamado quem fornecia a lista dos premiáveis à referida 438/440), que modificou a premiação daqueles empregados com fundação, conforme ele mesmo admitiu no presente recurso, a

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 4801 ações do banco reclamado. Órgão Julgador: Quarta Turma; Redator: Maria Lúcia Cardoso A “Celebração por Tempo de Casa”, instituída pela RP-78 (fls. 243 e Magalhães)¨ 1463), que modificou a premiação daqueles empregados com mais ¨PREMIAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE de 30 anos de vínculo empregatício, teve vigência a partir de CRITÉR

Publicações Judiciais I ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisdicional impugnado, de modo que, em se tratando de sentença publicada na vigência do Código de Processo Civil de 1973, aplicável o regramento previsto no artigo 557 daquele Código, conforme se verifica dos seguintes precedentes: Quarta Turma, AgRg no ARESP nº 849.405/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão; Primeira Turma, RESP 1.607.823/SP, Rel. Min. Regina Helena Costa) Diante do exposto, tendo em vista que o ato judicial impugnado no presente recurso foi publicado na vigência do Códig

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. MÉRITO:ALEGAÇÃO DE QUE A DOCUMENTAÇÃO VINDICADA ESTÁ EM PODER DE TERCEIROS. IRRELEVÂNCIA PARA A SOLUÇAO DO LITÍGIO. APRESENTAÇÃO PARCIAL DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇAO IMPOSTA. MULTA COMINATÓRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NÃO CABIMENTO.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6296 PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. PRETENSÃO ACOLHÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INESTIMÁVEL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA POSTULANTES. QUANTIA SUPORTÁVEL POR OFENSORES E TAMBÉM SUFICIENTE PARA MINORAR O SOFRIMENTO DOS OFENDIDOS S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3142 629 “A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regulam as obrigações por atos ilícitos e sua correspondente liquidação. A impertinência resulta do disposto nos arts. 768 a 775 do Código Civil de 1916, os quais dispõem sobre o penhor. Dentre essas regras, destacam-se as dos incisos I e IV do art. 774, as quais correspondem à do art. 1.435, I, do atual Código Civil, e que estabelecem o dever do credor de empregar na guarda do penhor a diligência exigida pela natureza da coisa e a ressarcir ao dono a perda ou deterioração de que fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4792 111 EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MOTOCICLETA APREENDIDA E FURTADA NO PÁTIO DO DETRAN - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA DANO MATERIAL - CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de dir

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 819 PENSIONAMENTO. TERMO FINAL. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SÚMULA 83/STJ.1. É impossível alterar as premissas fáticas consignadas no aresto atacado, para concluir no sentido de que a indenização é desarrazoada, sob pena de revolverem-se fatos e provas dos autos. Pela mesma razão não cabe analisar a assertiva do recorrente de que "não há nos autos qualquer elemento probatório a justificar o paga

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4919 reputação, etc.) e dano que molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.) (Dano Moral, Editora Revista dos Tribunais, SP, 1998, 2a edição).” No caso dos autos não ficou comprovado qualquer abalo sofri