Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3342/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2945 declaração. vantagens que a clássica figura de compensação de jornada EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A equilibradamente sempre propiciara às partes contratuais. De fato, o ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E LEI 13.467/2017. OMISSÃO. regime flexibilizatório clássico - anterior à Lei n. 9.601/98, portanto - INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 660 INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO Precedentes. E MORTE POR COMPOSIÇÃO FÉRREA. VÍTIMA. DONA-DE- 2. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp CASA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABIMENTO. 676.887/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, PENSIONAMENTO AOS FILHOS. LIMITE DE IDADE. CULPA julgado em 16/05/2013, DJe 24/06/2013)

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME. Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2017 06 1 003572-3 APC - 0003488-80.2017.8.07.0006 1097879 CARLOS RODRIGUES SELSEG ALARMES E INTERFONES LTDA - ME JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA REITTER (DF053586) MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO (DF020896)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Relator: Antônio Itamar de Souza Gonzaga. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA ACERCA DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 6º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPE

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1058 ofendido. do CC/2002, Pois bem. Neste sentido, cito as seguintes ementas do TRT3, relativo as a É incontroverso que a reclamante foi admitida em 20/10/1986, casos similares, envolvendo o mesmo reclamado destes autos: completando 30 anos de vínculo empregatício com o reclamado aos ¨ITAÚ UNIBANCO S-A - PREMIAÇÃO POR TRINTA ANOS DE 20/10/2016. TEMPO DE SERVIÇ

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 2446 desta Corte, é devida a pensão aos filhos menores até o limite de Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25 (vinte e cinco) anos de idade. Precedentes: REsp nº 592.671PA, 08042008, DJe 22042008.). Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 17052004 e REsp nº Tais presunções jurisprudenciais devem, no caso concreto, ser 402.443MG, Rel. p acórdão Min. CAS

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 165 na prática de atos lesivos graves e reiterados ao trabalhador com a Trabalhista, pelo disposto no artigo 14 da Lei n.º 5.584/70, não há finalidade de ocasionar o pedido de rescisão contratual. Caracteriza falar em aplicação do artigo 389 do Código Civil. (RR-593/2006-654- -se pelo tratamento diferenciado conferido a um empregado com o 09-00, TST. DJ-19/6/20

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20150111320546 - Embargos de Terceiro (49120-8/12 85436-2/12) Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Meação. Bem de família. 1. O cônjuge que não é parte na execução pode opor embargos de terceiro com fundamento na Lei 8.009/90, ainda quando a sua incidência já tenha sido afastada em decisão restrita ao credor e devedor. 2. A impenhorabilid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2991 301 telefônicas da demandada.Incumbia à demandada conferir os dados apresentados pelo suposto comprador mediante cuidadosa análise da documentação apresentada, procedendo à eficaz conferência dos dados, não podendo, agora, valer-se de telas sistêmicas para comprovar suas alegações.A excludente prevista no artigo 14 , § 3º , II

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 4828 devida, portanto, na forma dos artigos 186 e 927 CC/2002 a comemorações e dos prêmios, em homenagem aos funcionários em indenização correspondente, na exata extensão do dano, art. 944 idênticas condições, não tenha se baseado em critérios subjetivos do CC/2002, não mensuráveis, constituindo ato discriminatório passível de Neste sentido, cito as seg